INPIRPI 2.73613 JUN 2023NCL 35

A marca PREMIER HOME UTILIDADES DOMÉSTICAS foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de PREMIER HOME COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em mai/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

O recurso do titular foi aceito em mai/2025: a marca foi deferida.

03/06/2025RPI 2.839

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PREMIER HOME UTILIDADES DOMÉSTICAS (processo 926698222), depositado em 19/05/2022 por PREMIER HOME COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2736 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração comercial;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de iluminação;Comércio (através de qualquer meio) de artigos de cama, mesa e banho;Comé…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PREMIER HOME UTILIDADES DOMÉSTICAS, o despacho aponta 2 anterioridades:

PREMIER DECOR910711950
PV PREMIER VIDROS906880130

Texto do despacho — RPI 2.736IPAS024

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 926305123 (DECOR PREMIER SOLUÇÕES EM ACABAMENTOS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910711950 (PREMIER DECOR) e Processo 906880130 (PV PREMIER VIDROS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

12/09/2023RPI 2.749IPAS360
O titular entrou com recurso.
13/05/2025RPI 2.836IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
03/06/2025RPI 2.839IPAS158
Concessão de registro

O que acontece agora

Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.736, de 13 de junho de 2023, publicou 30.318 despachos em 30.114 processos de marca — 1.692 deles indeferimentos.

EXTRAPLUS901936189
EXTRABOM901936200
KINOXIN916826015
INOVEPAG918068428
NEOOH LIFE919962998
TIROLEZ ALIMENTOS920874568
TIROLEZ920875173
FOLHA DE FRANCA922115702

Ver a edição 2.736 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PREMIER HOME UTILIDADES DOMÉSTICAS?

O recurso do titular foi aceito em mai/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926698222?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926698222. Esta página reflete a RPI nº 2736, de 13/06/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 926698222
Marca: PREMIER HOME UTILIDADES DOMÉSTICAS
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: PREMIER HOME COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA — SC
Classe: NCL 35Administração comercial;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de iluminação;Comércio (através de qualquer meio) de artigos de cama, mesa e banho;Comércio (através de qualquer meio) de artigos de cutelaria;Comércio (através de qualquer meio) de artigos de iluminação;Comércio (através de qualquer meio) de artigos de vidro;Comércio (através de qualquer meio) de espelhos;Comércio (através de qualquer meio) de ferramentas manuais;Comércio (através de qualquer meio) de flores artificiais;Comércio (através de qualquer meio) de guarda-chuvas;Comércio (através de qualquer meio) de molduras;Comércio (através de qualquer meio) de sacos e sacolas;Comércio (através de qualquer meio) de utensílios e recipientes para a casa ou a cozinha;Comércio (através de qualquer meio) de velas;Comércio [através de qualquer meio] de panelas;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 13/06/2023RPI nº 2.736
Último despacho: IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2839)
Depósito: 19/05/2022
Procurador: não constituído