A marca PRESENTES 3D foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

937430803

Classe

NCL 21

Prazo de recurso

05/09/2026

A história do processo

1. 18/12/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937430803 é depositado por PRESENTES 3D E-COMMERCE LTDA na classe NCL 21.

2. 07/07/2026RPI 2.896

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PRESENTES 3D (processo 937430803), depositado em 18/12/2024 por PRESENTES 3D E-COMMERCE LTDA na classe NCL 21. A decisão saiu na RPI nº 2896 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Utensílios de mesa, exceto facas, garfos e colheres;Utensílios de uso doméstico;Utensílios não elétricos para cozinhar;Utensílios para cozinha;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PRESENTES 3D, 4 anterioridades:

   • 3D FULL HD830565361

     NCL 09 · PANASONIC HOLDINGS CORPORATION · Deferimento da petição (RPI 2.703)

     Protege: REPRODUTORES E GRAVADORES DE DISCOS ÓPTICOS PARA ÁUDIO, VÍDEO E DADOS DE COMPUTADOR; DISCOS ÓPTICOS PRÉ-GRAVAD…

   • 3D PRECISION830121757
   • 3D INTELLIGENT830712933

     NCL 20 · Deferimento da petição (RPI 2.770)

     Protege: PEÇAS DE MOBILIÁRIO, A SABER, SUSPENSÃO TRASEIRA PARA CADEIRA.;

   • 3D Já932986501

     NCL 21 · registro concedido (RPI 2.866)

     Protege: Cortadores modeladores de biscoito [artigo de cozinha];

   A marca é constituida por PRESENTES 3D, termo descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830565361 (3D FULL HD), Processo 830121757 (3D PRECISION), Processo 830712933 (3D INTELLIGENT) e Processo 932986501 (3D Já). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 21 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.435 pedidos de marca na classe NCL 21 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 580. Deste conjunto, 531 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 05/09/2026.

   07/0705/09/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 05/09/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.