A marca PRESERVANDO foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

925946095

Classe

NCL 44

Última movimentação

23/04/2025 · RPI 2.833

A história do processo

1. 08/03/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 925946095 é depositado por PRESERVANDO COMERCIO DE FOLHAGENS PRESERVADAS E DECORACOES LTDA na classe NCL 44.

2. 04/04/2023RPI 2.726

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PRESERVANDO (processo 925946095), depositado em 08/03/2022 por PRESERVANDO COMERCIO DE FOLHAGENS PRESERVADAS E DECORACOES LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2726 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informações sobre paisagismo;Concepção de projeto paisagístico;Cultivo de plantas;Jardinagem;Jardinagem paisagística;Manutenção de plantas [cultura de plantas];Serviços de arranjo de flores;Serviços de viveiros de plantas;arquitetura paisagística;provime…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PRESERVANDO, uma anterioridade:

   • PRESERVE D.D. Prestadora de Serviços Ltda905242408

     D.D. PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.879)

   A marca é constituida por expressão sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905242408 (PRESERVE D.D. Prestadora de Serviços Ltda). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 44 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.326 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.720. Deste conjunto, 6.410 indeferimentos têm página neste site.

3. 18/07/2023RPI 2.741

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 04/02/2025RPI 2.822

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 23/04/2025RPI 2.833

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em fev/2025: a marca foi deferida.

   23/04/2025RPI 2.833

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde