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INPIRPI 2.763NCL 43

A marca PRESIDENTA foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de PRESIDENTA BAR E ESPAÇO CULTURAL LTDA: a marca colide com 12 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em out/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em out/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.872

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PRESIDENTA (processo 925283240), depositado em 21/12/2021 por PRESIDENTA BAR E ESPAÇO CULTURAL LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2763 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviço de bufê; Serviços de bar; Serviços de bares para fumar narguilé; Serviços de cafés [bares]; Serviços de cafeteria; Serviços de lanchonetes; Serviços de…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PRESIDENTA, o despacho aponta 12 anterioridades:

  • PRÉSIDENT501523674
  • PRÉSIDENT908236433
  • PRESIDENT917118456
  • PRESIDENT917118545
  • PRESIDENTE919024602
  • PRESIDENTE003102238

    VINÍCOLA SALTON S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.825)

  • PRESIDENTE003367134
  • PRÉSIDENT908236352
  • PRESIDENT917118499
  • PRESIDENT007094086
  • PRESIDENT823797635
  • PRESIDENTE830227768
Texto do despacho — RPI 2.763IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501523674 (PRÉSIDENT), Processo 908236433 (PRÉSIDENT), Processo 917118456 (PRESIDENT), Processo 917118545 (PRESIDENT), Processo 919024602 (PRESIDENTE), Processo 003102238 (PRESIDENTE), Processo 003367134 (PRESIDENTE), Processo 908236352 (PRÉSIDENT), Processo 917118499 (PRESIDENT), Processo 007094086 (PRESIDENT), Processo 823797635 (PRESIDENT) e Processo 830227768 (PRESIDENTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 43 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.775IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.857IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.872IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.763, de 19 de dezembro de 2023, publicou 23.935 despachos em 23.751 processos de marca — 1.539 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.763 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PRESIDENTA?

O recurso do titular foi aceito em out/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 12 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925283240?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925283240. Esta página reflete a RPI nº 2763, de 19/12/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925283240
Marca
PRESIDENTA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PRESIDENTA BAR E ESPAÇO CULTURAL LTDA — SP
Classe
NCL 43Serviço de bufê; Serviços de bar; Serviços de bares para fumar narguilé; Serviços de cafés [bares]; Serviços de cafeteria; Serviços de lanchonetes; Serviços de restaurantes; Serviços de fornecimento de comida e bebida.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.763
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2872)
Depósito
21/12/2021
Procurador
CASSIO N. G. MOSSE