A marca PRESIDENTA foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

925283240

Classe

NCL 43

Última movimentação

21/01/2026 · RPI 2.872

A história do processo

1. 21/12/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 925283240 é depositado por PRESIDENTA BAR E ESPAÇO CULTURAL LTDA na classe NCL 43.

2. 19/12/2023RPI 2.763

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PRESIDENTA (processo 925283240), depositado em 21/12/2021 por PRESIDENTA BAR E ESPAÇO CULTURAL LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2763 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviço de bufê; Serviços de bar; Serviços de bares para fumar narguilé; Serviços de cafés [bares]; Serviços de cafeteria; Serviços de lanchonetes; Serviços de restaurantes; Serviços de fornecimento de comida e bebida.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PRESIDENTA, 12 anterioridades:

   • PRÉSIDENT501523674
   • PRÉSIDENT908236433
   • PRESIDENT917118456
   • PRESIDENT917118545
   • PRESIDENTE919024602
   • PRESIDENTE003102238

     VINÍCOLA SALTON S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.825)

   • PRESIDENTE003367134
   • PRÉSIDENT908236352
   • PRESIDENT917118499
   • PRESIDENT007094086
   • PRESIDENT823797635
   • PRESIDENTE830227768

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501523674 (PRÉSIDENT), Processo 908236433 (PRÉSIDENT), Processo 917118456 (PRESIDENT), Processo 917118545 (PRESIDENT), Processo 919024602 (PRESIDENTE), Processo 003102238 (PRESIDENTE), Processo 003367134 (PRESIDENTE), Processo 908236352 (PRÉSIDENT), Processo 917118499 (PRESIDENT), Processo 007094086 (PRESIDENT), Processo 823797635 (PRESIDENT) e Processo 830227768 (PRESIDENTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. 12/03/2024RPI 2.775

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 07/10/2025RPI 2.857

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 21/01/2026RPI 2.872

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em out/2025: a marca foi deferida.

   21/01/2026RPI 2.872

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde