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INPIRPI 2.850NCL 36

A marca Previdência BRB foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de REGIUS- SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA: a marca colide com 35 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Previdência BRB (processo 933156430), depositado em 10/01/2024 por REGIUS- SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2850 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Fundos de pensão [aposentadoria];”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Previdência BRB, o despacho aponta 35 anterioridades:

  • BRB SELFBANK817503064
  • BANCO DE BRASÍLIA BRB820315745
  • CRÉDITO PESSOAL BRB824338413
  • BRB EXPRESSO826789846
  • INSTITUTO BRB912838787
  • BRB TELEBANCO816239320
  • BRB CONVENIÊNCIA820639443
  • CLIENTE MILLENIUM BANCO DE BRASILIA BRB826789862
  • COBRANÇA WEB BANCO DE BRASÍLIA BRB827370598
  • CONTA CONNECT BRB908217315
  • + 50 ANOS BRB910552657
  • BRB DTVM913367990
  • BRB CARD911820027
  • BRB SERVIÇOS912839082
  • SEGUROS BRB820638773
  • CFI BRB821178784
  • BRB Saúde923199365
  • BRB BRASÍLIA BANCO820315753
  • BRB MILLENIUM826789820
  • BRB910552568
  • BRB910552894
  • BRB PAY914387979
  • BRB BANCO DE BRASÍLIA820315737
  • CULTURARTE BRB910552738
  • + 50 ANOS BRB910553106
  • CULTURARTE BRB910553173
  • CULTURARTE BRB910553211
  • BRB CARD911820159
  • CARTÃO BRB CONNECT908217250
  • BRB BANCO DE BRASÍLIA910552851
  • MULTIPOUPANÇA BRB817503048
  • MULTIPOUPANÇA ELETRÔNICA BRB820672386
  • BRB SERV824338391
  • FINANCEIRA BRB913368172
  • banco BRB923064737
Texto do despacho — RPI 2.850IPAS024
A marca reproduz a sigla ou designação BRB, irregistrável de acordo com o inciso IV do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: IV - designação ou sigla de entidade ou órgão público, quando não requerido o registro pela própria entidade ou órgão público; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817503064 (BRB SELFBANK), Processo 820315745 (BANCO DE BRASÍLIA BRB), Processo 824338413 (CRÉDITO PESSOAL BRB), Processo 826789846 (BRB EXPRESSO), Processo 912838787 (INSTITUTO BRB), Processo 816239320 (BRB TELEBANCO), Processo 820639443 (BRB CONVENIÊNCIA), Processo 826789862 (CLIENTE MILLENIUM BANCO DE BRASILIA BRB), Processo 827370598 (COBRANÇA WEB BANCO DE BRASÍLIA BRB), Processo 908217315 (CONTA CONNECT BRB), Processo 910552657 (+ 50 ANOS BRB), Processo 913367990 (BRB DTVM), Processo 911820027 (BRB CARD), Processo 912839082 (BRB SERVIÇOS), Processo 820638773 (SEGUROS BRB), Processo 821178784 (CFI BRB), Processo 923199365 (BRB Saúde), Processo 820315753 (BRB BRASÍLIA BANCO), Processo 826789820 (BRB MILLENIUM), Processo 910552568 (BRB), Processo 910552894 (BRB), Processo 914387979 (BRB PAY), Processo 820315737 (BRB BANCO DE BRASÍLIA), Processo 910552738 (CULTURARTE BRB), Processo 910553106 (+ 50 ANOS BRB), Processo 910553173 (CULTURARTE BRB), Processo 910553211 (CULTURARTE BRB), Processo 911820159 (BRB CARD), Processo 908217250 (CARTÃO BRB CONNECT), Processo 910552851 (BRB BANCO DE BRASÍLIA), Processo 817503048 (MULTIPOUPANÇA BRB), Processo 820672386 (MULTIPOUPANÇA ELETRÔNICA BRB), Processo 824338391 (BRB SERV), Processo 913368172 (FINANCEIRA BRB) e Processo 923064737 (banco BRB). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 18/10/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.850, de 19 de agosto de 2025, publicou 33.380 despachos em 33.159 processos de marca — 2.200 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.850 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Previdência BRB?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 18/10/2025. O despacho cita 35 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 933156430?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933156430. Esta página reflete a RPI nº 2850, de 19/08/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933156430
Marca
Previdência BRB
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
REGIUS- SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA — DF
Classe
NCL 36Fundos de pensão [aposentadoria];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.850
Depósito
10/01/2024
Procurador
não constituído