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INPIRPI 2.828NCL 42

A marca PRIETO ENGENHARIA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de PRIETO ENGENHARIA ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.847

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PRIETO ENGENHARIA (processo 931735505), depositado em 30/08/2023 por PRIETO ENGENHARIA ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2828 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Engenharia; Projeto de engenharia civil; Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia; Perícia técnica na área de engenharia; Projeto de arquitetura;…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PRIETO ENGENHARIA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • PRIETO CONSTRUTORA E AMBIENTAL TESTE DE ESTANQUEIDADE919525466
Texto do despacho — RPI 2.828IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919525466 (PRIETO CONSTRUTORA E AMBIENTAL TESTE DE ESTANQUEIDADE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.847IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.828, de 18 de março de 2025, publicou 25.559 despachos em 25.385 processos de marca1.535 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.828 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PRIETO ENGENHARIA?

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931735505?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931735505. Esta página reflete a RPI nº 2828, de 18/03/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931735505
Marca
PRIETO ENGENHARIA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PRIETO ENGENHARIA ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA — SP
Classe
NCL 42Engenharia; Projeto de engenharia civil; Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia; Perícia técnica na área de engenharia; Projeto de arquitetura; Serviços de arquitetura; Assessoria, consultoria e informações sobre arquitetura; Consultoria em arquitetura; Perícia técnica na área de arquitetura; Serviços de projetos arquitetônicos de casas populares, prestados a título de assistência social; Design de interiores; Assessoria, consultoria e informações sobre decoração de interiores; Decoração de interiores; Projeto de decoração.;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.828
Último despacho
IPAS360Notificação de recurso (RPI 2847)
Depósito
30/08/2023
Procurador
Icamp Marcas e Patentes Ltda