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INPIRPI 2.854NCL 35, 35

A marca PRIME foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de PRIME TECH LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PRIME (processo 933692803), depositado em 29/02/2024 por PRIME TECH LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2854 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio varejista de equipamentos de telefonia e comunicação, de peças e acessórios para celular, aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, eletrodomésti…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PRIME, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • prime925754366

    NCL 35 · registro concedido (RPI 2.796)

    Protege: Serviços de loja de varejo e serviços de loja de varejo on-line com uma vasta gama de produtos próprios e de t…

  • PRIME907114938
Texto do despacho — RPI 2.854IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925754366 (prime) e Processo 907114938 (PRIME). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Substituídas as conjunções ?como? e ?como? referentes ao item ?Comércio varejista de equipamentos de telefonia e comunicação, de peças e acessórios para celular, aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, eletrodoméstico, equipamentos de áudio e vídeo, equipamentos e suprimentos de informática, como: aparelhos celulares; acessórios como: capas para celulares, películas para celulares, fone de ouvido; carregador de celular; cabos de celulares; cartões de memória, cabos, adaptadores, peças de celulares? por ?a saber? para melhor adequação à classe reivindicada.

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/11/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.854, de 16 de setembro de 2025, publicou 32.939 despachos em 32.744 processos de marca — 2.137 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.854 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PRIME?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/11/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 933692803?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933692803. Esta página reflete a RPI nº 2854, de 16/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933692803
Marca
PRIME
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PRIME TECH LTDA — SP
Classe
NCL 35, 35Comércio varejista de equipamentos de telefonia e comunicação, de peças e acessórios para celular, aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, eletrodoméstico, equipamentos de áudio e vídeo, equipamentos e suprimentos de informática, a saber, aparelhos celulares, acessórios, a saber, capas para celulares, películas para celulares, fone de ouvido, carregador de celular, cabos de celulares, cartões de memória, cabos, adaptadores, peças de celulares; Comércio [através de qualquer meio] de baterias; Vendas on-line; E-commerce (equipamentos e suprimentos de informática); Franquia; Importação e Exportação.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.854
Depósito
29/02/2024
Procurador
Tecnomark Assessoria da Propriedade Industrial Ltda.