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INPIRPI 2.788NCL 37

A marca Prime Esquadrias & Vidros foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de PRIME ESQUADRIAS E VIDROS LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em mai/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em mai/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.896

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Prime Esquadrias & Vidros (processo 929376846), depositado em 06/02/2023 por PRIME ESQUADRIAS E VIDROS LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2788 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em construções;Construção e reparação em colocação de esquadria;Instalação de portas e janelas;Instalação de serviços básic…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Prime Esquadrias & Vidros, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • PRIME CONSTRUTORA & INCORPORADORA903634520
  • Prime Prestadora927012626

    NCL 37 · registro concedido (RPI 2.743)

    Protege: Coleta de materiais, exceto transporte e armazenamento;Construção (serviço incluído nesta classe);Construção e…

  • Prime Revestimentos917969405
Texto do despacho — RPI 2.788IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903634520 (PRIME CONSTRUTORA & INCORPORADORA), Processo 927012626 (Prime Prestadora) e Processo 917969405 (Prime Revestimentos). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.800IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.890IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.896IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.788, de 11 de junho de 2024, publicou 25.301 despachos em 25.143 processos de marca — 1.726 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.788 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Prime Esquadrias & Vidros?

O recurso do titular foi aceito em mai/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929376846?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929376846. Esta página reflete a RPI nº 2788, de 11/06/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929376846
Marca
Prime Esquadrias & Vidros
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PRIME ESQUADRIAS E VIDROS LTDA — SC
Classe
NCL 37Assessoria, consultoria e informação em construções;Construção e reparação em colocação de esquadria;Instalação de portas e janelas;Instalação de serviços básicos de infraestrutura em locais de construção;Instalação, reparo e manutenção de esquadrias;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.788
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2896)
Depósito
06/02/2023
Procurador
Ricardo Rabello Spoo