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INPIRPI 2.807NCL 02

A marca PRIMER COLLOR foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de PRATA INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP. O titular recorreu em dez/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em dez/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.817

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PRIMER COLLOR (processo 930439007), depositado em 16/05/2023 por PRATA INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP na classe NCL 02. A decisão saiu na RPI nº 2807 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “TINTAS, A SABER: TINTA ACRÍLICO, TINTA LÁTEX, TINTA FOSCA, TINTA EPÓXI, TINTA EM SPRAY, TINTA PARA TELHAS E TIJOLOS, TINTA PARA MADEIRA, TINTAS COM TEXTURA, TIN…”.

Texto do despacho — RPI 2.807IPAS024
A marca é constituida por termo comum sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

A classe NCL 02 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 501 pedidos de marca na classe NCL 02 — cerca de 0,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 178. Deste conjunto, 242 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.817IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.807, de 22 de outubro de 2024, publicou 23.831 despachos em 23.719 processos de marca — 1.287 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.807 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PRIMER COLLOR?

O titular recorreu em dez/2024 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI.

Como confiro a situação atual do processo 930439007?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930439007. Esta página reflete a RPI nº 2807, de 22/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930439007
Marca
PRIMER COLLOR
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PRATA INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP — MT
Classe
NCL 02TINTAS, A SABER: TINTA ACRÍLICO, TINTA LÁTEX, TINTA FOSCA, TINTA EPÓXI, TINTA EM SPRAY, TINTA PARA TELHAS E TIJOLOS, TINTA PARA MADEIRA, TINTAS COM TEXTURA, TINTA A ÓLEO, TINTA ACETINADA; ESMALTES; MASSA ACRÍLICA; MASSA CORRIDA; MASSA PARA MADEIRA; SELADOR ACRÍLICO; AGUARRÁS; SELADOR; SELADOR ACRÍLICO; SELADOR PARA MADEIRA; ESMALTE EPÓXI; TINTAS, VERNIZ; ESMALTE E LACAS; MATÉRIAS TINTORIAIS.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.807
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2817)
Depósito
16/05/2023
Procurador
MULTMARCAS MARCAS & PATENTES