A marca PRINCESA PARTICIPAÇÕES foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

933502044

Classe

NCL 35, 35

Última movimentação

20/10/2026 · RPI 2.911

A história do processo

1. 14/02/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933502044 é depositado por AGROINDUSTRIAL PRINCESA LTDA na classe NCL 35.

2. 02/09/2025RPI 2.852

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PRINCESA PARTICIPAÇÕES (processo 933502044), depositado em 14/02/2024 por AGROINDUSTRIAL PRINCESA LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2852 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de holding; Comércio (através de qualquer meio) de cerais em grãos (trigo, milho, soja, feijão, arroz); Comércio (através de qualquer meio) de algodão; Comércio (através de qualquer meio) de alimentos para animais; Comércio (através de qualquer meio) de matérias-pri…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PRINCESA PARTICIPAÇÕES, 4 anterioridades:

   • PRINCESA DO PARÁ901642444
   • PRINCESA ONLINE902123092
   • PRINCESA DO PARÁ917338901
   • PRINCESA SUPERMERCADOS821243934

     Princesa auto serviço de comestíveis ltda · Deferimento da petição (RPI 2.800)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901642444 (PRINCESA DO PARÁ), Processo 902123092 (PRINCESA ONLINE), Processo 917338901 (PRINCESA DO PARÁ) e Processo 821243934 (PRINCESA SUPERMERCADOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluída do texto final da especificação de serviços a descrição "comércio de mercadorias em geral com predominância de" em função de seu caráter genérico, que não permite discriminar de modo preciso os itens a que se refere.

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 27/01/2026RPI 2.873

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 20/10/2026RPI 2.911

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em out/2026: o indeferimento foi mantido.

   20/10/2026RPI 2.911

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.