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INPIRPI 2.828NCL 36

A marca PRINCIPIA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de PRINCIPIA TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA.: a marca colide com 5 registros anteriores. O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.844

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PRINCIPIA (processo 928278905), depositado em 07/10/2022 por PRINCIPIA TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2828 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços financeiros e bancários para instituições de ensino; Serviço de correspondente bancário; Análise e gestão financeira e de crédito e serviços de financi…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PRINCIPIA, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • Principia Investimentos912935219

    LANX CAPITAL INVESTIMENTOS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.756)

  • PRINCIPIA capital partners914243152

    LANX CAPITAL INVESTIMENTOS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.756)

  • Principia Capital912934700

    LANX CAPITAL INVESTIMENTOS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.756)

  • Principia Capital Partners912934980

    LANX CAPITAL INVESTIMENTOS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.756)

  • Principia Investments912935502

    LANX CAPITAL INVESTIMENTOS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.756)

Texto do despacho — RPI 2.828IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912935219 (Principia Investimentos), Processo 914243152 (PRINCIPIA capital partners), Processo 912934700 (Principia Capital), Processo 912934980 (Principia Capital Partners) e Processo 912935502 (Principia Investments). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.841IPAS270

    Deferimento da petição

  2. RPI 2.844IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.828, de 18 de março de 2025, publicou 25.559 despachos em 25.385 processos de marca — 1.535 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.828 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PRINCIPIA?

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928278905?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928278905. Esta página reflete a RPI nº 2828, de 18/03/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928278905
Marca
PRINCIPIA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PRINCIPIA TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. — SP
Classe
NCL 36Serviços financeiros e bancários para instituições de ensino; Serviço de correspondente bancário; Análise e gestão financeira e de crédito e serviços de financiamento para instituições de ensino; Serviços de cadastro, cobrança, intermediação de pagamentos em geral e administração e consultoria financeira para instituições de ensino.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.828
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2844)
Depósito
07/10/2022
Procurador
Ana Paula Santos Celidonio