A marca PRINCIPIA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

928278905

Classe

NCL 36

Última movimentação

08/07/2025 · RPI 2.844

A história do processo

1. 07/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928278905 é depositado por PRINCIPIA TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. na classe NCL 36.

2. 18/03/2025RPI 2.828

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PRINCIPIA (processo 928278905), depositado em 07/10/2022 por PRINCIPIA TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2828 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços financeiros e bancários para instituições de ensino; Serviço de correspondente bancário; Análise e gestão financeira e de crédito e serviços de financiamento para instituições de ensino; Serviços de cadastro, cobrança, intermediação de pagamentos em geral e administração…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PRINCIPIA, 5 anterioridades:

   • Principia Investimentos912935219

     LANX CAPITAL INVESTIMENTOS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.756)

   • PRINCIPIA capital partners914243152

     LANX CAPITAL INVESTIMENTOS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.756)

   • Principia Capital912934700

     LANX CAPITAL INVESTIMENTOS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.756)

   • Principia Capital Partners912934980

     LANX CAPITAL INVESTIMENTOS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.756)

   • Principia Investments912935502

     LANX CAPITAL INVESTIMENTOS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.756)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912935219 (Principia Investimentos), Processo 914243152 (PRINCIPIA capital partners), Processo 912934700 (Principia Capital), Processo 912934980 (Principia Capital Partners) e Processo 912935502 (Principia Investments). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. 17/06/2025RPI 2.841

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 08/07/2025RPI 2.844

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   08/07/2025RPI 2.844

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra