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INPIRPI 2.843NCL 36

A marca Principia Serviços Financeiros foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de VP CAPITAL ASSET MANAGEMENT LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Principia Serviços Financeiros (processo 930590490), depositado em 29/05/2023 por VP CAPITAL ASSET MANAGEMENT LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2843 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Fundos de investimentos;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Principia Serviços Financeiros, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • Principia Investimentos912935219

    LANX CAPITAL INVESTIMENTOS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.756)

  • PRINCIPIA capital partners914243152

    LANX CAPITAL INVESTIMENTOS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.756)

  • Principia Capital912934700

    LANX CAPITAL INVESTIMENTOS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.756)

  • Principia Capital Partners912934980

    LANX CAPITAL INVESTIMENTOS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.756)

  • Principia Investments912935502

    LANX CAPITAL INVESTIMENTOS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.756)

Texto do despacho — RPI 2.843IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 928278905 (PRINCIPIA), 928279065 (PRINCIPIA EDUCAÇÃO), 928279286 (PRINCIPIA TECNOLOGIA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912935219 (Principia Investimentos), Processo 914243152 (PRINCIPIA capital partners), Processo 912934700 (Principia Capital), Processo 912934980 (Principia Capital Partners) e Processo 912935502 (Principia Investments). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/08/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.843, de 1 de julho de 2025, publicou 23.009 despachos em 22.844 processos de marca — 1.113 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.843 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Principia Serviços Financeiros?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/08/2025. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930590490?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930590490. Esta página reflete a RPI nº 2843, de 01/07/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930590490
Marca
Principia Serviços Financeiros
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
VP CAPITAL ASSET MANAGEMENT LTDA — GO
Classe
NCL 36Fundos de investimentos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.843
Depósito
29/05/2023
Procurador
KASZNAR LEONARDOS PROPRIEDADE INTELECTUAL