A marca PRO RAPIDEX foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

925932310

Classe

NCL 03

Última movimentação

11/03/2025 · RPI 2.827

A história do processo

1. 07/03/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 925932310 é depositado por SA COSMETICOS DO BRASIL LTDA -ME na classe NCL 03.

2. 04/04/2023RPI 2.726

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PRO RAPIDEX (processo 925932310), depositado em 07/03/2022 por SA COSMETICOS DO BRASIL LTDA -ME na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2726 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Brilho para unhas [glitter];Cola para unha artificial;Cosméticos;Creme desengraxante para limpeza de mãos;Cremes cosméticos;Loções para uso cosmético;Pomadas para uso cosmético;Preparações para higiene pessoal*;Produtos cosméticos para cuidados da pele;Produtos para o cuidado das…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PRO RAPIDEX, uma anterioridade:

   • RAPIDEX906942896

     NCL 03 · ISWARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.881)

     Protege: Produtos para limpeza; Substância abrasiva para limpeza;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906942896 (RAPIDEX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 03 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 9.013 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.699. Deste conjunto, 3.136 indeferimentos têm página neste site.

3. 25/07/2023RPI 2.742

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 14/01/2025RPI 2.819

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 11/03/2025RPI 2.827

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em jan/2025: a marca foi deferida.

   11/03/2025RPI 2.827

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde