A marca PRO TEC foi indeferida. Cabe recurso.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PRO TEC (processo 937331953), depositado em 11/12/2024 por PRO TEC - ÁUDIO, VÍDEO E AUTOMAÇÃO LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2896 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alarme de segurança;Alarmes sonoros;Almofadas para fones de ouvido;Alto-falante para automóvel;Alto-falantes;Alto-falantes inteligentes;Alto-falantes portáteis;…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PRO TEC, o despacho aponta uma anterioridade:

• PROTECH SPEAKERS930682777

  NCL 09 · LOUISE MARRY DE OLIVEIRA - ME · registro concedido (RPI 2.823)

  Protege: Alto-falante para automóvel;Alto-falantes;Alto-falantes à base de filmes finos;Alto-falantes inteligentes;Alto…

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

1. Recorrer da decisão

   A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 05/09/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

   Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

2. Depositar um novo pedido, ajustado

   Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

   Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

3. Não fazer nada

   Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

   Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.896, de 7 de julho de 2026, publicou 39.823 despachos em 39.569 processos de marca — 3.351 deles indeferimentos.

• LIBB926167944
• PROT+ PLANT-BASED928038424
• PROT+ PLANT-BASED928038491
• LEO BANK928242137
• Ricco EQB928374084
• FLORATTA928434141
• Exodus Game Developer929261542
• TARAMPS929456076

Ver a edição 2.896 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

937331953

Marca

PRO TEC

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

PRO TEC - ÁUDIO, VÍDEO E AUTOMAÇÃO LTDA — DF

Classe

NCL 09Alarme de segurança;Alarmes sonoros;Almofadas para fones de ouvido;Alto-falante para automóvel;Alto-falantes;Alto-falantes inteligentes;Alto-falantes portáteis;Amplificador de som para automóvel;Amplificadores;Aparelho de cd para veículo;Aparelho de gravação de vídeo;Aparelho de gravação e de reprodução de videocassete;Aparelho de medição de temperatura;Aparelho de som para automóvel;Aparelho de videocassete;Aparelho e unidade de controle eletrônico para processamento, avaliação e medição de sinal gerado por sensor;Aparelho para leitura de microfilme;Aparelho projetor de filme;Aparelhos de gps [sistema de posicionamento global];Aparelhos de secretária eletrônica;Aparelhos de telefone;Aparelhos de televisão;Aparelhos de transmissão [telecomunicação];Aparelhos de videocassetes;Aparelhos para ensino audiovisual;Aparelhos para gravação de som;Aparelhos para projeção;Aparelhos para projeção holográfica;Aparelhos para reprodução de som;Aparelhos para transmissão de som;Aparelhos para trocar agulhas de toca-discos;Apoios para aparelhos fotográficos;Apoios para os pulsos [informática];Assistentes pessoais digitais [pda];Babá eletrônica;Babá eletrônica com vídeo;Bases cooler para laptops;Bases de refrigeração para laptops;Bastões de selfie [suportes manuais];Baterias solares;Bolsas adaptadas para laptops;Botões de campainha;Braço acústico para aparelho de comunicação;Braços reprodutores para toca-discos;Cabos coaxiais;Cabos de fibra óptica;Cabos elétricos;Caixa [estojo] para monitor de micro;Caixa [estojo] para telefone celular;Caixa de som;Caixas para alto-falantes;Campainhas [dispositivos de alarme];Campainhas elétricas;Campainhas elétricas de porta;Capas [estojos] de cd e dvd;Capas para assistentes pessoais digitais [pdas];Capas para laptops;Capas para smartphones;Capas para tablets;Carregador magnético e óptico;Carregadores de energia portáteis;Carregadores de pilhas e baterias;Carregadores de telefone celular;Catraca eletrônica para controle de ponto;Cavalo mecânico para projetor;Centrais [hubs] de automação residenciais;Centrais [hubs] para casas inteligentes;Central telefônica;Cercas elétricas;Computadores;Condutores elétricos;Condutos de eletricidade [eletrodutos];Conectores [eletricidade];Conectores de fios [eletricidade];Conexões elétricas;Conexões para linhas elétricas;Controle eletrônico de acesso para portas interligadas;Controles de interface digital de instrumentos musicais enquanto interfaces de áudio;Controles de realidade virtual;Controles para uso com computadores, exceto para videogames;Detectores de fumaça;Display, exceto para cronômetro e relógio;Dispositivos anti-interferência [eletricidade];Dispositivos de alarme antirroubo;Dispositivos para a projeção de teclados virtuais;Dispositivos para enquadramento de diapositivos [slide] [cromo];Dispositivos para processamento de dados;Dispositivos para proteção de uso pessoal contra acidentes;Drives de disquetes para computadores;Dutos [eletricidade];Dutos acústicos;Eletrodutos [condutos de eletricidade];Equalizadores [aparelhos de áudio];Equipamento de sonorização;Escâneres [scanner] de documentos portáteis;Escâneres [scanner] para processamento de dados;Estabilizador de voltagem;Estojo para filmadora e vídeo;Estojo porta-cds;Estojos especialmente feitos para aparelhos e instrumentos de fotografia;Estojos para smartphones;Estojos para smartphones com teclado integrado;Etiquetas eletrônicas para mercadorias;Fechaduras biométricas;Fechaduras elétricas;Fibras ópticas [filamentos condutores de luz];Fios elétricos;Fios magnéticos;Fios para identificação para fios elétricos;Fios telefônicos;Fitas de vídeo;Fitas para gravação de som;Fones de ouvido;Fones de ouvido para comunicação remota;Gravadores de fita;Hardware de computador;Headsets;Headsets de realidade virtual;Headsets para jogar videogames;Hologramas;Identificadores para fios elétricos;Impressoras para uso com computadores*;Impressoras portáteis sem fio para uso com laptops e dispositivos móveis;Indicadores de temperatura;Interfaces de áudio;Interfaces para computadores;Interruptores elétricos;Kits hands-free para telefones;Lanternas para smartphones;Laptops;Leitores [equipamentos de processamentos de dados];Leitores de código de barras;Máquina de computar;Máquina de edição de som e imagem;Material para condutos elétricos [fios, cabos];Memórias para computador;Mesas para mixar vídeos;Microfones;Microfones de alto-falante sem fio;Microprocessadores;Mixers de áudio;Modems;Moldura para interruptor;Monitores [periféricos de computador];Monitores [programas de computador];Monitores de vídeo;Mouse [periférico de computador];Mouse pads [informática];Mouses com trackball [periféricos de computador];Notebook [computadores];Óculos 3d;Óculos de realidade aumentada [head mounted displays];Óculos de realidade virtual [head mounted displays];Painéis [displays] numéricos eletrônicos;Painéis de comando [eletricidade];Painéis de distribuição;Painéis de sinalização, luminosos ou mecânicos;Painéis digitais;Painéis publicitários eletrônicos;Painéis solares para produção de eletricidade;Palmtops [pda];Películas protetoras adaptadas para smartphones;Pen drives;Periféricos de computador;Pilhas elétricas;Placa [hardware] para telecomunicação;Plugues elétricos [conector macho];Porteiro-eletrônico;Processadores [unidades centrais de processamento] [informática];Projetores de diapositivos [slides] [cromos];Projetores de slides [diapositivos] [cromos];Projetores de vídeo;Quadros de distribuição [eletricidade];Recarregador de energia [bateria];Receptor de som;Receptores de áudio e de vídeo;Receptores de telefone;Relógios de ponto;Relógios inteligentes;Reprodutor audiovisual para automóvel;Roteadores para redes de computador;Smartphones;Smartphones dobráveis;Subwoofers;Suporte para disco;Suporte para televisão, vídeo e som com giro horizontal;Suportes adaptados para laptops;Suportes adaptados para telefones celulares e smartphones;Suportes com rastreador de movimentos para câmeras;Suportes de telefone para carros;Suportes magnéticos para dados;Suportes para gravação de som;Tablets;Teclados de computador;Telas [fotografia];Telas de projeção;Telefones celulares;Telefones sem fio;Terminais de autoatendimento;Terminais de autoatendimento;Terminais de ponto de venda [PDV];Terminais de ponto de venda [POS];Terminais interativos com tela de toque;Termostatos;Termostatos digitais para climatização;Toca-cd [discos compactos];Toca-discos;Toca-fitas;Tocadores de arquivos de áudio digital;Tocadores de discos ópticos de alta densidade e alta definição [drive de computador];Tocadores de discos ópticos de alta densidade e alta definição para uso com tvs;Tocadores de dvd;Tocadores portáteis de mídia;Tokens de segurança [dispositivos de criptografia];Unidades centrais de processamento [processadores] [informática];Unidades de efeitos elétricos e eletrônicos para instrumentos musicais;Unidades de fita magnética para computadores;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

07/07/2026·RPI nº 2.896

Depósito

11/12/2024

Procurador

não constituído