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INPIRPI 2.848NCL 03

A marca PRO Terceirização Cosmética foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de PRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PRO Terceirização Cosmética (processo 932845304), depositado em 05/12/2023 por PRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2848 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Água micelar;Condicionador [cosmético];Condicionadores para cabelos;Cosméticos;Cremes cosméticos;Cremes para clarear a pele;Pomadas para uso cosmético;Preparaçõ…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PRO Terceirização Cosmética, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • HAIR THERAPY PRO931080738

    NCL 03 · registro concedido (RPI 2.822)

    Protege: Adstringentes para uso cosmético;Água de cheiro;Batons para os lábios;Brilho para os lábios;Brilho para unhas…

  • R-PRÓ COSMETICS931074517

    NCL 03 · 30.929.728 RAFAEL AMARAL DA SILVA-ME · registro concedido (RPI 2.821)

    Protege: Adstringentes para uso cosmético;Condicionador [cosmético];Cosméticos;Cremes cosméticos;Hidratantes para a pel…

  • G-PRÓ931349567

    NCL 03 · BELMAX S/A · registro concedido (RPI 2.829)

    Protege: Condicionador [cosmético];Condicionadores para cabelos;Cremes cosméticos;Máscaras de beleza;Xampus*;

Texto do despacho — RPI 2.848IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 931080738 (HAIR THERAPY PRO), Processo 931074517 (R-PRÓ COSMETICS) e Processo 931349567 (G-PRÓ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 03 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.782 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.468. Deste conjunto, 2.959 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/10/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.848, de 5 de agosto de 2025, publicou 32.714 despachos em 32.525 processos de marca — 1.460 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.848 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PRO Terceirização Cosmética?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/10/2025. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932845304?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932845304. Esta página reflete a RPI nº 2848, de 05/08/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932845304
Marca
PRO Terceirização Cosmética
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA — SP
Classe
NCL 03Água micelar;Condicionador [cosmético];Condicionadores para cabelos;Cosméticos;Cremes cosméticos;Cremes para clarear a pele;Pomadas para uso cosmético;Preparações cosméticas para banhos;Preparações cosméticas para cuidados da pele;Preparações para banho, exceto para fins medicinais;Preparações para barbear;Sabonetes;Tônicos para fins cosméticos;Xampu a seco*;Xampus*;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.848
Depósito
05/12/2023
Procurador
não constituído