tatupi

INPIRPI 2.848NCL 44

A marca Procardíaco Diagnóstico Cardiovascular foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de FNB SAUDE E CONSULTORIA LTDA: a marca colide com 8 registros anteriores. O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.864

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Procardíaco Diagnóstico Cardiovascular (processo 933165145), depositado em 11/01/2024 por FNB SAUDE E CONSULTORIA LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2848 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação médica;Assessoria, consultoria e informação na área médica;Assessoria, consultoria e informação sobre cuidados médicos;Assi…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Procardíaco Diagnóstico Cardiovascular, o despacho aponta 8 anterioridades:

  • INSTITUTO PRÓ CARDÍACO RIO PRETO901307505
  • Pró Cardíaco Instituto Pró Cardíaco de Rondônia915946734
  • HOSPITAL PRÓ-CARDÍACO AMERICAS922289085
  • HOSPITAL PRÓ-CARDÍACO AMERICAS SERVIÇOS MÉDICOS912680512
  • PRÓ CARDÍACO820269638
  • PRÓ CARDÍACO HOSPITAL829474323
  • INSTITUTO PRÓ CARDÍACO RIO PRETO924060484

    NCL 44 · INSTITUTO PRÓ-CARDÍACO RIO PRETO LTDA · registro concedido (RPI 2.730)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em assistência médica, prestada por médicos e outros especialistas da áre…

  • HOSPITAL PRÓ-CARDÍACO AMERICAS SERVIÇOS MÉDICOS912680768
Texto do despacho — RPI 2.848IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901307505 (INSTITUTO PRÓ CARDÍACO RIO PRETO), Processo 915946734 (Pró Cardíaco Instituto Pró Cardíaco de Rondônia), Processo 922289085 (HOSPITAL PRÓ-CARDÍACO AMERICAS), Processo 912680512 (HOSPITAL PRÓ-CARDÍACO AMERICAS SERVIÇOS MÉDICOS), Processo 820269638 (PRÓ CARDÍACO), Processo 829474323 (PRÓ CARDÍACO HOSPITAL), Processo 924060484 (INSTITUTO PRÓ CARDÍACO RIO PRETO) e Processo 912680768 (HOSPITAL PRÓ-CARDÍACO AMERICAS SERVIÇOS MÉDICOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.864IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.848, de 5 de agosto de 2025, publicou 32.714 despachos em 32.525 processos de marca — 1.460 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.848 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Procardíaco Diagnóstico Cardiovascular?

O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 8 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 933165145?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933165145. Esta página reflete a RPI nº 2848, de 05/08/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933165145
Marca
Procardíaco Diagnóstico Cardiovascular
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FNB SAUDE E CONSULTORIA LTDA — RS
Classe
NCL 44Assessoria, consultoria e informação médica;Assessoria, consultoria e informação na área médica;Assessoria, consultoria e informação sobre cuidados médicos;Assistência médica;Cirurgias médicas [serviços médicos];Consultas médicas [serviços médicos];Exames médicos;Exames médicos de rastreamento;Serviços de centros médicos;Serviços de clínica médica;Serviços de medicina à distância;Serviços de medicina alternativa;Serviços de medicina regenerativa;Serviços de saúde;Serviços hospitalares;Tratamento médico;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.848
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2864)
Depósito
11/01/2024
Procurador
sergio lipinski brandão junior