A marca PROCOB foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928219690

Classe

NCL 42

Prazo de recurso

17/02/2024

A história do processo

1. 03/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928219690 é depositado por PROCOB PROTEÇÃO AO CRÉDITO S/A na classe NCL 42.

2. 19/12/2023RPI 2.763

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PROCOB (processo 928219690), depositado em 03/10/2022 por PROCOB PROTEÇÃO AO CRÉDITO S/A na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2763 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Dados (Recuperação de -) [informática]; Aluguel de tempo de acesso a banco de dados; Banco de dados (aluguel de servidor de -, para terceiros); Conversão de dados e documentos de suporte físico para suporte eletrônico; Banco de dados (serviços de desenvolvimento de -) [informátic…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PROCOB, uma anterioridade:

   • PROCOB901422517

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901422517 (PROCOB). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. 09/01/2024RPI 2.766

   Anulação de despacho (em processo)

   IPAS402

4. 30/01/2024RPI 2.769

   Deferimento do pedido

   IPAS029

5. 20/02/2024RPI 2.772

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 17/02/2024.

   19/1217/02/2024

7. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 17/02/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.