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INPIRPI 2.763NCL 42

A marca PROCOB foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de PROCOB PROTEÇÃO AO CRÉDITO S/A: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em fev/2024.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PROCOB (processo 928219690), depositado em 03/10/2022 por PROCOB PROTEÇÃO AO CRÉDITO S/A na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2763 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Dados (Recuperação de -) [informática]; Aluguel de tempo de acesso a banco de dados; Banco de dados (aluguel de servidor de -, para terceiros); Conversão de dad…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PROCOB, o despacho aponta uma anterioridade:

  • PROCOB901422517
Texto do despacho — RPI 2.763IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901422517 (PROCOB). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.766IPAS402

    Anulação de despacho (em processo)

  2. RPI 2.769IPAS029

    Deferimento do pedido

  3. RPI 2.772IPAS158

    Concessão de registro

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 17/02/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.763, de 19 de dezembro de 2023, publicou 23.935 despachos em 23.751 processos de marca — 1.539 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.763 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PROCOB?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 17/02/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928219690?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928219690. Esta página reflete a RPI nº 2763, de 19/12/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928219690
Marca
PROCOB
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PROCOB PROTEÇÃO AO CRÉDITO S/A — PR
Classe
NCL 42Dados (Recuperação de -) [informática]; Aluguel de tempo de acesso a banco de dados; Banco de dados (aluguel de servidor de -, para terceiros); Conversão de dados e documentos de suporte físico para suporte eletrônico; Banco de dados (serviços de desenvolvimento de -) [informática]; Suporte técnico em informática, a saber instalação, manutenção e configuração de banco de dados; Serviços de análise de processamento de dados [serviço de informática]; Hospedagem de web sites; Atualização de informação em banco de dados de computador [serviço de informática]; Fornecimento de mecanismos de busca para a internet; assessoria, consultoria e informações no campo da manutenção dá segurança e integridade de banco de dados [serviço de informática]; Fornecimento de mecanismos de busca para a obtenção, manutenção e distribuição de dados a partir de um banco de dados localizado em uma rede mundial de computadores (se o serviço for de desenvolvimento de um software/website para terceiros). Emissão e validação de certificado digita;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.763
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2772)
Depósito
03/10/2022
Procurador
FG PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA