A marca PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ANTONY DESDE 2013 foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

924659718

Classe

NCL 30

Última movimentação

25/08/2026 · RPI 2.903

A história do processo

1. 20/10/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924659718 é depositado por PRODUTOS ALIMENTICIOS ANTONY LTDA-ME na classe NCL 30.

2. 29/11/2022RPI 2.708

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ANTONY DESDE 2013 (processo 924659718), depositado em 20/10/2021 por PRODUTOS ALIMENTICIOS ANTONY LTDA-ME na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2708 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Biscoitos;Bolachas;Bolos;Brigadeiros;Brioches;Cajuzinho [doce];Canapé [pequena fatia de pão com iguarias];Coxinha de galinha [salgadinho];Croissants;Doces conventuais;Empadão;Esfiha;Gelados comestíveis;Lasanha;Massa folhada;Pãezinhos;Pão de queijo;Pão*;Pastel de forno;Pastel frit…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ANTONY DESDE 2013, uma anterioridade:

   • Antonella Arcuri920761607

     CATERINA ANTONELLA ARCURI LTDA. · Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.802)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920761607 (Antonella Arcuri). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. 05/12/2023RPI 2.761

   Exigência de pagamento (em petição)

   IPAS089

4. 16/04/2024RPI 2.780

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. 22/10/2024RPI 2.807

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 05/11/2024RPI 2.809

   Concessão de registro

   IPAS158

7. 25/08/2026RPI 2.903

   Deferimento da petição

   IPAS270

8. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida.

   25/08/2026RPI 2.903

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

9. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde