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INPIRPI 2.708NCL 30

A marca PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ANTONY DESDE 2013 foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de PANIFICADORA SOUZA ARAUJO LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.809

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ANTONY DESDE 2013 (processo 924659718), depositado em 20/10/2021 por PANIFICADORA SOUZA ARAUJO LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2708 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Biscoitos;Bolachas;Bolos;Brigadeiros;Brioches;Cajuzinho [doce];Canapé [pequena fatia de pão com iguarias];Coxinha de galinha [salgadinho];Croissants;Doces conve…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ANTONY DESDE 2013, o despacho aponta uma anterioridade:

  • Antonella Arcuri920761607

    CATERINA ANTONELLA ARCURI LTDA. · Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.802)

Texto do despacho — RPI 2.708IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920761607 (Antonella Arcuri). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.761IPAS089

    Exigência de pagamento (em petição)

  2. RPI 2.780IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  3. RPI 2.807IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.809IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.708, de 29 de novembro de 2022, publicou 16.214 despachos em 16.008 processos de marca — 840 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.708 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ANTONY DESDE 2013?

O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924659718?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924659718. Esta página reflete a RPI nº 2708, de 29/11/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924659718
Marca
PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ANTONY DESDE 2013
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PANIFICADORA SOUZA ARAUJO LTDA — MG
Classe
NCL 30Biscoitos;Bolachas;Bolos;Brigadeiros;Brioches;Cajuzinho [doce];Canapé [pequena fatia de pão com iguarias];Coxinha de galinha [salgadinho];Croissants;Doces conventuais;Empadão;Esfiha;Gelados comestíveis;Lasanha;Massa folhada;Pãezinhos;Pão de queijo;Pão*;Pastel de forno;Pastel frito;Pastelaria;Pastelões [torta];Pizzas;Quibe;Rissole;Sanduíches;Tortas;Tortas [doces e salgadas];Tortas de carne;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.708
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2809)
Depósito
20/10/2021
Procurador
Cláudio Mendes Rocha