A marca PRODUTOS MIX SABOREAR foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

930596390

Classe

NCL 35

Última movimentação

01/09/2026 · RPI 2.904

A história do processo

1. 29/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930596390 é depositado por VV DE BORBA COMÉRCIO ATACADISTA EIRELI - ME na classe NCL 35.

2. 07/07/2026RPI 2.896

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PRODUTOS MIX SABOREAR (processo 930596390), depositado em 29/05/2023 por VV DE BORBA COMÉRCIO ATACADISTA EIRELI - ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2896 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração comercial;Franchising [sistema pelo qual empresa detentora de uma marca registrada, processo patenteado de produção ou direitos similares concede a outras empresas licença de utilização dessas marcas ou processos, sob certas condições ? administração de negócios];Su…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PRODUTOS MIX SABOREAR, 13 anterioridades:

   • SABOREAH !908587155
   • SABOREAL824633075

     NCL 35 · REI DO PAO DE QUEIJO VOVO LILI LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.799)

     Protege: COMÉRCIO DE: LATICÍNIOS, ARTIGOS DE BOMBONIERES, ARTIGOS DE CONFEITARIAS E BEBIDAS.;

   • SABOREAR921248768
   • SABOREANDO919207316
   • SABOREAR921246331
   • SABOREAR900102543
   • SABOREAR921245084
   • Saborear & Brindar918576075
   • SABOREAR900379103
   • SABOREAR917742923
   • SABOREASY930398793

     NCL 35 · SABOR EASY COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. · registro concedido (RPI 2.816)

     Protege: Comércio de preparações não alcoólicas para bebidas.;

   • SABOREAR921246684
   • SABOREAR921245505

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908587155 (SABOREAH !), Processo 824633075 (SABOREAL), Processo 921248768 (SABOREAR), Processo 919207316 (SABOREANDO), Processo 921246331 (SABOREAR), Processo 900102543 (SABOREAR), Processo 921245084 (SABOREAR), Processo 918576075 (Saborear & Brindar), Processo 900379103 (SABOREAR), Processo 917742923 (SABOREAR), Processo 930398793 (SABOREASY), Processo 921246684 (SABOREAR) e Processo 921245505 (SABOREAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 01/09/2026RPI 2.904

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em set/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   01/09/2026RPI 2.904

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra