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INPIRPI 2.802NCL 35

A marca PRODUTOS NATURAIS ARMAZEM NATURAL EM GRAOS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de KASPER DISTRIBUIDORA GRÃOS E SUPLEMENTOS LTDA.: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PRODUTOS NATURAIS ARMAZEM NATURAL EM GRAOS (processo 930114361), depositado em 14/04/2023 por KASPER DISTRIBUIDORA GRÃOS E SUPLEMENTOS LTDA. na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2802 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [cereais];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [grãos];Comércio [através de…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PRODUTOS NATURAIS ARMAZEM NATURAL EM GRAOS, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • ARMAZÉM ECO NATURAL918035015
  • ARMAZÉM DOS NATURAIS922782288

    NCL 35 · ARMAZEM DOS NATURAIS LTDA EPP · registro concedido (RPI 2.725)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e comercialização de produtos sob contrato de franq…

Texto do despacho — RPI 2.802IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918035015 (ARMAZÉM ECO NATURAL) e Processo 922782288 (ARMAZÉM DOS NATURAIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 16/11/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.802, de 17 de setembro de 2024, publicou 33.784 despachos em 33.633 processos de marca — 1.771 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.802 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PRODUTOS NATURAIS ARMAZEM NATURAL EM GRAOS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 16/11/2024. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930114361?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930114361. Esta página reflete a RPI nº 2802, de 17/09/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930114361
Marca
PRODUTOS NATURAIS ARMAZEM NATURAL EM GRAOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
KASPER DISTRIBUIDORA GRÃOS E SUPLEMENTOS LTDA. — RS
Classe
NCL 35Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [cereais];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [grãos];Comércio [através de qualquer meio] de sementes;Franchising [sistema pelo qual empresa detentora de uma marca registrada, processo patenteado de produção ou direitos similares concede a outras empresas licença de utilização dessas marcas ou processos, sob certas condições ? administração de negócios];Venda e licenciamento de franchising [tratando-se de administração de negócios em franchising];Comércio [através de qualquer meio] de complemento/suplemento nutricionais Comércio [através de qualquer meio] de suplementos alimentares de proteína Comércio [através de qualquer meio] de complemento/suplemento alimentar composto por cereais Comércio [através de qualquer meio] de preparados, complementos e suplementos alimentares à base de proteína Comércio [através de qualquer meio] de suplementos ou complementos alimentares Comércio [através de qualquer meio] de complemento/suplemento alimentar Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios à base de cereais Comércio [através de qualquer meio] de suplemento ou complemento alimentar para uso medicinal;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.802
Depósito
14/04/2023
Procurador
Marca Brazil Marcas e Patentes Ltda