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INPIRPI 2.802NCL 35

A marca PRODUTOS SÃO PAULO foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de PRODUTOS SÃO PAULO LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em mai/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em mai/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.896

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PRODUTOS SÃO PAULO (processo 929961528), depositado em 31/03/2023 por PRODUTOS SÃO PAULO LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2802 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios, [a saber]: biscoitos, bolachas, pães;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PRODUTOS SÃO PAULO, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • GRÃO SÃO PAULO840058225

    KI RELUZ EMPORIO LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.863)

  • SUPERMERCADO SÃO PAULO916496201
  • PÃO DE QUEIJO SÃO PAULO907001769

    NCL 35 · Saborvel Indústria de Massas para Pão de Queijo Ltda · Deferimento da petição (RPI 2.855)

    Protege: Assessoria em gestão de negócios; Comércio (através de qualquer meio) de produtos alimentícios; Gestão de fran…

Texto do despacho — RPI 2.802IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840058225 (GRÃO SÃO PAULO), Processo 916496201 (SUPERMERCADO SÃO PAULO) e Processo 907001769 (PÃO DE QUEIJO SÃO PAULO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.810IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.890IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.896IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.802, de 17 de setembro de 2024, publicou 33.784 despachos em 33.633 processos de marca1.771 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.802 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PRODUTOS SÃO PAULO?

O recurso do titular foi aceito em mai/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929961528?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929961528. Esta página reflete a RPI nº 2802, de 17/09/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929961528
Marca
PRODUTOS SÃO PAULO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PRODUTOS SÃO PAULO LTDA — PB
Classe
NCL 35Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios, [a saber]: biscoitos, bolachas, pães;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.802
Último despacho
IPAS158Concessão de registro (RPI 2896)
Depósito
31/03/2023
Procurador
Princesa Marcas e Patentes Ltda.