A marca PROGRAMA FACILITA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

932884067

Classe

NCL 36

Última movimentação

10/03/2026 · RPI 2.879

A história do processo

1. 07/12/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932884067 é depositado por MOOZ SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA. na classe NCL 36.

2. 02/12/2025RPI 2.865

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PROGRAMA FACILITA (processo 932884067), depositado em 07/12/2023 por MOOZ SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA. na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2865 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de pecúlio;Análise e gestão de crédito;Análise financeira;Assessoria técnica em linhas de crédito;Assessoria, consultoria e informação em administração de dívidas;Assessoria, consultoria e informação em administração de riscos financeiros;Assessoria, consultoria e i…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PROGRAMA FACILITA, 2 anterioridades:

   • FACILITTA CREDI918604010

     NCL 36 · CHEILA RAQUEL MEYER EIRELI · registro concedido (RPI 2.865)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em empréstimos;Assessoria, consultoria e informação em seguros;Consultori…

   • FacilitaBens920804640

     FACILITABENS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.705)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 922035202 (FACILITA PAY), 925715875 (FACILITTA PROMOTORA DE CRÉDITO), 928612864 (FACILITA ACESSORIA CONTRATUAL E BANCÁRIA), 928764079 (FACILITTA INVESTIMENTOS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918604010 (FACILITTA CREDI) e Processo 920804640 (FacilitaBens). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. 10/03/2026RPI 2.879

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   10/03/2026RPI 2.879

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra