INPIRPI 2.848NCL 35
A marca Programa PCM Preparatório Para o Chip de Magro foi indeferida. O titular recorreu.
O INPI negou o pedido de registro de JESSICA DE OLIVEIRA TREINAMENTOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.
Andamento
O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.
RPI 2.871
Última movimentação da RPI que consta aqui.
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Programa PCM Preparatório Para o Chip de Magro (processo 933188226), depositado em 15/01/2024 por JESSICA DE OLIVEIRA TREINAMENTOS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2848 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de livros;Marketing por influenciadores;Promoção de produtos por meio de influenciadores.;”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Programa PCM Preparatório Para o Chip de Magro, o despacho aponta uma anterioridade:
- PROGRAMA CHIP DE MAGRA932425216
NCL 35 · BARROS E PERCINOTO TREINAMENTO FISICO E MENTAL LTDA · Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2.870)
Protege: Promoção de bens e serviços através de patrocínio de eventos esportivos;Administração de negócios de esportist…
A classe NCL 35 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.
O que aconteceu depois
RPI 2.871IPAS360
O titular entrou com recurso.
O que acontece agora
O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.
Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra
Na mesma edição
A RPI nº 2.848, de 5 de agosto de 2025, publicou 32.714 despachos em 32.525 processos de marca — 1.460 deles indeferimentos.
- VISTA|DI DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO928342727
- PALITOS MAUÁ928411710
- SOS BATERIAS928411796
- DT DI TRENTO CONSTRUTORA & INCORPORADORA928499413
- SOLARIS ENERGIA SOLAR928500691
- b4Inova928511332
- Moovepay928512738
- INSTITUTO DOMINUS DE ENSINO E CULTURA IDEC928521958
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Programa PCM Preparatório Para o Chip de Magro?
O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 933188226?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933188226. Esta página reflete a RPI nº 2848, de 05/08/2025.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 933188226
- Marca
- Programa PCM Preparatório Para o Chip de Magro
- Apresentação
- Nominativa
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- JESSICA DE OLIVEIRA TREINAMENTOS LTDA — SC
- Classe
- NCL 35Comércio [através de qualquer meio] de livros;Marketing por influenciadores;Promoção de produtos por meio de influenciadores.;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.848
- Último despacho
- IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2871)
- Depósito
- 15/01/2024
- Procurador
- Jonas Moretti Botelho