A marca PROJET foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

924527153

Classe

NCL 09

Última movimentação

30/07/2024 · RPI 2.795

A história do processo

1. 06/10/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924527153 é depositado por COMPANHIA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E SISTEMAS DE ENSINO S.A. na classe NCL 09.

2. 08/11/2022RPI 2.705

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PROJET (processo 924527153), depositado em 06/10/2021 por COMPANHIA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E SISTEMAS DE ENSINO S.A. na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2705 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aplicativos baixáveis para smartphones e tablets na área do ensino digital; arquivos e mídias digitais baixáveis.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PROJET, 3 anterioridades:

   • PROJECT COMPLETE914239104
   • PROJECT X ENTERTAINMENT501509115

     Project X Entertainment Holdings, LLC · Anotação de cancelamento parcial de especificação em designação (RPI 2.846)

   • FREIRE PROJECT FP3D919318819

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914239104 (PROJECT COMPLETE), Processo 501509115 (PROJECT X ENTERTAINMENT) e Processo 919318819 (FREIRE PROJECT FP3D). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 09 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

3. 14/02/2023RPI 2.719

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 11/06/2024RPI 2.788

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 30/07/2024RPI 2.795

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jul/2024.

   30/07/2024RPI 2.795

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.