INPIRPI 2.705NCL 41
A marca PROJET foi indeferida. O recurso foi aceito.
O INPI negou o pedido de registro de COMPANHIA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E SISTEMAS DE ENSINO S.A.: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em jun/2024: a marca foi deferida.
Andamento
O recurso do titular foi aceito em jun/2024: a marca foi deferida.
RPI 2.795
Última movimentação da RPI que consta aqui.
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PROJET (processo 924527196), depositado em 06/10/2021 por COMPANHIA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E SISTEMAS DE ENSINO S.A. na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2705 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de ensino providos online ou através de plataformas digitais; provimento de conteúdo audiovisual não baixável na forma de livros digitais; provimento d…”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PROJET, o despacho aponta uma anterioridade:
- PROJECT X ENTERTAINMENT501509115
Project X Entertainment Holdings, LLC · Anotação de cancelamento parcial de especificação em designação (RPI 2.846)
A classe NCL 41 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.
O que aconteceu depois
RPI 2.719IPAS360
O titular entrou com recurso.
RPI 2.788IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
RPI 2.795IPAS158
Concessão de registro
O que acontece agora
Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde
Na mesma edição
A RPI nº 2.705, de 8 de novembro de 2022, publicou 34.650 despachos em 34.447 processos de marca — 3.664 deles indeferimentos.
- BH FM102.1915103915
- Flash916763978
- equilíbrio saúde treinamento & bem estar917772245
- FACILITTA CREDI918604010
- broto919756816
- LARA LATICÍNIOS920579116
- CORDEIRO ENERGIA920895840
- CORDEIRO SOLUÇÕES EM ENERGIA920896626
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PROJET?
O recurso do titular foi aceito em jun/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 924527196?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924527196. Esta página reflete a RPI nº 2705, de 08/11/2022.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 924527196
- Marca
- PROJET
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- COMPANHIA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E SISTEMAS DE ENSINO S.A. — CE
- Classe
- NCL 41Serviços de ensino providos online ou através de plataformas digitais; provimento de conteúdo audiovisual não baixável na forma de livros digitais; provimento de ambiente virtual de ensino; provimento de publicações eletrônicas on-line, não baixáveis; provimento de vídeos on-line, não baixáveis; provimento de música on-line, não baixável; publicação on-line de livros e periódicos eletrônicos.;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.705
- Último despacho
- IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2795)
- Depósito
- 06/10/2021
- Procurador
- Daniel Advogados (Alt.de Daniel & Cia)