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INPIRPI 2.788NCL 35

A marca PROJETO CARAMELO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de CORTSERT MODELADORA DE MASSAS LTDA ME: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PROJETO CARAMELO (processo 929389921), depositado em 07/02/2023 por CORTSERT MODELADORA DE MASSAS LTDA ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2788 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de artigos para animais;Comércio através de qualquer meio de comedouros, bebedouros e casas para animais;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PROJETO CARAMELO, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • CARAMELO RAÇÕES E PET SHOP924320796

    NCL 35 · registro concedido (RPI 2.711)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de alimentos para animais;Comércio (através de qualquer meio) de artigos p…

  • CARAMELLO PET CENTER925457833

    NCL 35 · ALESSANDRO PINTO - EPP · registro concedido (RPI 2.732)

    Protege: Comércio de alimentos e acessórios para animais de estimação; Comércio de animais; Comércio de artigos para an…

  • Caramelo Dog922655987
Texto do despacho — RPI 2.788IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 928550621 (CARAMELO BOX). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924320796 (CARAMELO RAÇÕES E PET SHOP), Processo 925457833 (CARAMELLO PET CENTER) e Processo 922655987 (Caramelo Dog). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 10/08/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.788, de 11 de junho de 2024, publicou 25.301 despachos em 25.143 processos de marca — 1.726 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.788 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PROJETO CARAMELO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 10/08/2024. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929389921?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929389921. Esta página reflete a RPI nº 2788, de 11/06/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929389921
Marca
PROJETO CARAMELO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CORTSERT MODELADORA DE MASSAS LTDA ME — SP
Classe
NCL 35Comércio (através de qualquer meio) de artigos para animais;Comércio através de qualquer meio de comedouros, bebedouros e casas para animais;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.788
Depósito
07/02/2023
Procurador
RUI HENRIQUE MIZAEL SILVESTRE