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INPIRPI 2.895NCL 44

A marca ProMentali Espaço de Atenção em Saúde foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de MMB SERVICOS DE PSICOLOGIA LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

45dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 29/08/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ProMentali Espaço de Atenção em Saúde (processo 937237469), depositado em 03/12/2024 por MMB SERVICOS DE PSICOLOGIA LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2895 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aconselhamento em questões de saúde;Assessoria, consultoria e informação sobre doenças mentais;Consultoria em saúde ocupacional;Grupos de autoajuda [terapia em…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ProMentali Espaço de Atenção em Saúde, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • Mentale Centro de Psicologia929605543

    NCL 44 · MENTALE CENTRO DE PSICOLOGIA LTDA. · registro concedido (RPI 2.803)

    Protege: Psicometria [medida da duração e da intensidade de processos mentais, por meio de métodos padronizados];Psicot…

  • Mentally935926798

    NCL 44 · registro concedido (RPI 2.884)

    Protege: Aconselhamento em dieta e nutrição;Aconselhamento em questões de saúde;Assistência médica;Consultas médicas [s…

Texto do despacho — RPI 2.895IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929605543 (Mentale Centro de Psicologia) e Processo 935926798 (Mentally). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 29/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.895, de 30 de junho de 2026, publicou 27.720 despachos em 27.499 processos de marca — 2.606 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.895 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ProMentali Espaço de Atenção em Saúde?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 29/08/2026. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 937237469?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 937237469. Esta página reflete a RPI nº 2895, de 30/06/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
937237469
Marca
ProMentali Espaço de Atenção em Saúde
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MMB SERVICOS DE PSICOLOGIA LTDA — SP
Classe
NCL 44Aconselhamento em questões de saúde;Assessoria, consultoria e informação sobre doenças mentais;Consultoria em saúde ocupacional;Grupos de autoajuda [terapia em grupo];Orientação psicológica;Provimento de instalações para reabilitação em saúde mental;Psicopedologia [estudo da atividade psíquica infantil];Psicoterapia;Psiquiatria;Serviços de psicólogos;Serviços de saúde;Serviços de saúde mental;Serviços de terapia;Terapia ocupacional [serviços psicológicos];Serviços de neuropsicologia; Clínica multiprofissional; Reabilitações mentais e emocionais [serviços psicológicos]; Serviços de fonoaudiologia; Psicopedagogia;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.895
Depósito
03/12/2024
Procurador
FERNANDA RUBIA MACHADO RAPOSO DE CARVALHO