A marca PROTECAR PROTEÇÃO VEICULAR foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

932787584

Classe

NCL 45

Prazo de recurso

02/05/2026

A história do processo

1. 29/11/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932787584 é depositado por ASSOCIAÇÃO DE SOCORRO MUTUO AOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS DA ZONA NORTE DE JUIZ DE FORA na classe NCL 45.

2. 03/03/2026RPI 2.878

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PROTECAR PROTEÇÃO VEICULAR (processo 932787584), depositado em 29/11/2023 por ASSOCIAÇÃO DE SOCORRO MUTUO AOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS DA ZONA NORTE DE JUIZ DE FORA na classe NCL 45. A decisão saiu na RPI nº 2878 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de associação para defesa de interesses de associados; representação, diante da administração pública ou de entidades privadas, de associados, grupos civis organizados ou da sociedade civil para defesa de interesses e direitos individuais, coletivos e difusos;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PROTECAR PROTEÇÃO VEICULAR, 2 anterioridades:

   • PROTECAR BRASIL923225455

     NCL 45 · ASSOCIACAO TECNICA DE PROTECAO VEICULAR · registro concedido (RPI 2.701)

     Protege: Representação jurídica de associados, grupos civis organizados ou da sociedade civil para defesa de interesses…

   • PROTECAR GARANTIA VEICULAR920677304

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923225455 (PROTECAR BRASIL) e Processo 920677304 (PROTECAR GARANTIA VEICULAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Especificação alterada em acordo ao cumprimento de exigência de mérito.

   A classe NCL 45 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.529 pedidos de marca na classe NCL 45 — cerca de 1,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.725. Deste conjunto, 1.545 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 02/05/2026.

   03/0302/05/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 02/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.