A marca PROTEGE MINAS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

931376335

Classe

NCL 45

Prazo de recurso

12/04/2025

A história do processo

1. 02/08/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931376335 é depositado por PROTEGE MINAS SAUDE E SEGURANCA OCUPACIONAL S/S LTDA na classe NCL 45.

2. 11/02/2025RPI 2.823

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PROTEGE MINAS (processo 931376335), depositado em 02/08/2023 por PROTEGE MINAS SAUDE E SEGURANCA OCUPACIONAL S/S LTDA na classe NCL 45. A decisão saiu na RPI nº 2823 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Consultoria em segurança do trabalho; Perícia técnica na área de segurança do trabalho; Adequação de ambiente à norma relacionada à insalubridade [implementação de norma e procedimento relativo à segurança do trabalho]; Assessoria e consultoria jurídicas em programas de "complian…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PROTEGE MINAS, uma anterioridade:

   • PROTEGE TRÊS LAGOAS - MS915788969

     STEC E CIA LTDA · Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.747)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 923295682 - PROTEGE BR SEGURANÇA ELETRÔNICA. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 915788969 (PROTEGE TRÊS LAGOAS - MS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 45 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.529 pedidos de marca na classe NCL 45 — cerca de 1,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.725. Deste conjunto, 1.545 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 12/04/2025.

   11/0212/04/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 12/04/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.