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INPIRPI 2.850NCL 07

A marca Protek Seal foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de LUIS FERNANDO MAYGTON BIRAL LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.868

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Protek Seal (processo 933342810), depositado em 29/01/2024 por LUIS FERNANDO MAYGTON BIRAL LTDA na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2850 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abafadores de som para motores e máquinas;Acessórios para caldeiras de máquinas;Acionadores de partida para motores e máquinas;Acoplamentos de eixos [máquinas];…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Protek Seal, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • PROTEC STOR829725130
  • PROTEC ENERGIA932925456

    NCL 07 · IFDS NOGUEIRA PROTEC ENERGIA EPC - ME · registro concedido (RPI 2.847)

    Protege: Bombas [máquinas];Bombas [partes de máquinas e motores];Bombas para instalações de aquecimento;Geradores de co…

Texto do despacho — RPI 2.850IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829725130 (PROTEC STOR) e Processo 932925456 (PROTEC ENERGIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 07 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.793 pedidos de marca na classe NCL 07 — cerca de 0,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 601. Deste conjunto, 838 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.868IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.850, de 19 de agosto de 2025, publicou 33.380 despachos em 33.159 processos de marca — 2.200 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.850 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Protek Seal?

O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 933342810?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933342810. Esta página reflete a RPI nº 2850, de 19/08/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933342810
Marca
Protek Seal
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LUIS FERNANDO MAYGTON BIRAL LTDA — SP
Classe
NCL 07Abafadores de som para motores e máquinas;Acessórios para caldeiras de máquinas;Acionadores de partida para motores e máquinas;Acoplamentos de eixos [máquinas];Aerógrafos para aplicação de cor [máquinas];Afiadora [máquina para afiar ferramenta];Alimentadores [partes de máquinas];Ancinhos [máquinas];Ancinhos para máquinas;Anéis para lubrificação [peças de máquinas];Aparatos de entintamento para máquinas de impressão;Aparelhos e máquinas para encadernação para uso industrial;Aquecedores de água enquanto partes de máquinas;Armações para máquinas;Bancadas para serrar [partes de máquinas];Betoneiras [máquinas];Bielas para máquinas e motores;Bobinas para máquinas;Bombas [máquinas];Bombas [partes de máquinas e motores];Bombas a vácuo [máquinas];Broca [peças de máquinas];Cabos de controle para máquinas e motores;Caixas de engaxetamento [peças de máquinas];Caixas de lubrificação [partes de máquinas];Caixas de munhões [peças de máquinas];Calandras [máquinas];Caldeiras para máquinas a vapor;Capôs [partes de máquinas];Capotas [partes de máquinas];Cartuchos para máquinas de filtrar;Cilindros para máquinas;Coletores de incrustações para caldeiras de máquinas;Coletores de lama [máquinas];Compressores [máquinas];Condensadores de vapor [peças de máquinas];Conjunto para bloqueio de pressurização [junta para máquinas];Controles hidráulicos para máquinas e motores;Controles pneumáticos para máquinas e motores;Coroas de sondagem [partes de máquinas];Correias para máquinas;Correntes para elevadores [peças de máquinas];Cortadores [máquinas];Coxim de máquinas;Cultivadores [máquinas];Desengaçadores [máquinas];Dispensadores mecânicos [não elétricos] para preparados de limpeza e/ou desinfetantes para uso em lavanderia e nas indústrias de lavagem de artigos manufaturados [se máquina-ferramenta ou dispositivo industrial, exceto de propulsão muscular];Dispositivos antipoluentes para motores e máquinas;Dispositivos economizadores de combustível para motores e máquinas;Eixos de máquinas;Elevadores [máquinas];Êmbolos amortecedores [peças de máquinas];Embutidoras [máquinas de embutir];Escavadeiras [máquinas];Escovas elétricas [partes de máquinas];Estatores [partes de máquinas];Esteira sincronizada dentada ou lisa para máquinas industriais;Esteiras de borracha [lagarta], enquanto peças de mecanismos tratores em máquinas agrícolas;Estiradores [máquinas];Ferramentas [partes de máquinas];Ferramentas portáteis, exceto as de propulsão manual;Filtros, enquanto partes de máquinas ou motores;Formões para máquinas;Guarnições para cardas [peças de máquinas de cardar];Guias para máquinas;Junções para vedação [peças de motor];Lâminas [partes de máquinas];Lâminas para serras [partes de máquinas];Lançadeiras [partes de máquinas];Lubrificadores [peças de máquinas];Macacos [máquinas];Mancais de rolamento para máquinas;Mandris [peças de máquinas];Manivelas [partes de máquinas];Máquinas a vapor;Máquinas agrícolas;Máquinas amassadeiras;Máquinas automáticas de venda;Máquinas automáticas de venda de bilhetes;Máquinas ceifeiras;Máquinas centrífugas;Máquinas cerzideiras;Máquinas colheitadeiras;Máquinas componedoras [impressão];Máquinas cortadeiras;Máquinas cortadoras de carvão;Máquinas de ar comprimido;Máquinas de arar para uso agrícola;Máquinas de autosserviço;Máquinas de carregamento de fornalhas;Máquinas de cervejaria;Máquinas de cigarros para uso industrial;Máquinas de corte para ajuste de tamanho para fins industriais;Máquinas de cozinha elétricas *;Máquinas de descarga elétrica [EDM];Máquinas de galvanização;Máquinas de galvanoplastia;Máquinas de gravação a laser portáteis;Máquinas de lavar roupas com tambor de secagem;Máquinas de peneirar;Máquinas descascadoras;Máquinas divisoras;Máquinas e aparelhos elétricos para lavagem de tapetes;Máquinas e aparelhos para limpeza, elétricos;Máquinas e aparelhos para polimento [elétricos];Máquinas elétricas para encerar;Máquinas elétricas para fazer massas alimentícias;Máquinas elétricas para soldagem;Máquinas envasadoras;Máquinas fresadoras;Máquinas misturadoras;Máquinas moedoras;Máquinas para a produção de açúcar;Máquinas para acetinar;Máquinas para afiar;Máquinas-ferramentas;Pistolas [ferramentas que utilizam cartuchos explosivos];Porta-ferramentas [partes de máquinas];Retificadoras [máquinas-ferramentas];Tornos mecânicos [máquinas-ferramentas];Trocadores automáticos de ferramentas para robôs industriais;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.850
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2868)
Depósito
29/01/2024
Procurador
Elci Maria Teixeira Gonçalves