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INPIRPI 2.850NCL 05

A marca ProviDent foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de IMODONTO INDUSTRIA DE MATERIAIS ODONTOLOGICOS, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI - ME: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ProviDent (processo 933311524), depositado em 25/01/2024 por IMODONTO INDUSTRIA DE MATERIAIS ODONTOLOGICOS, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI - ME na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2850 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abrasivos dentários;Adesivo odontológico;Amálgamas dentários;Amálgamas dentários de ouro;Borracha para uso odontológico;Cera de moldagem para uso odontológico;C…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ProviDent, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • PREVIDENT815312660
  • PREVIDENT819144690

    NCL 03 · Deferimento da petição (RPI 2.701)

    Protege: PREPARAÇÃO DE FLUORETO TÓPICO (PASTAS DE DENTE, GÉIS E RINSES UTILIZADOS NO COMBATE A CÁRIES EM ADULTOS E CRIA…

Texto do despacho — RPI 2.850IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 815312660 (PREVIDENT) e Processo 819144690 (PREVIDENT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 05 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.907 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.283. Deste conjunto, 3.367 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 18/10/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.850, de 19 de agosto de 2025, publicou 33.380 despachos em 33.159 processos de marca — 2.200 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.850 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ProviDent?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 18/10/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 933311524?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933311524. Esta página reflete a RPI nº 2850, de 19/08/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933311524
Marca
ProviDent
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
IMODONTO INDUSTRIA DE MATERIAIS ODONTOLOGICOS, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI - ME — SP
Classe
NCL 05Abrasivos dentários;Adesivo odontológico;Amálgamas dentários;Amálgamas dentários de ouro;Borracha para uso odontológico;Cera de moldagem para uso odontológico;Cimentos dentários;Ligas de metais preciosos para uso odontológico;Mástiques dentários;Materiais para moldes dentários;Medicamentos para uso odontológico;Produto para limpeza de instrumento médico e odontológico;Vernizes dentários;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.850
Depósito
25/01/2024
Procurador
Mauro Rodrigo Vieira