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INPIRPI 2.896NCL 42

A marca PS Arquitetura Engenharia foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de PS ARQUITETURA ENGENHARIA LTDA: a marca colide com 6 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

52dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 05/09/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PS Arquitetura Engenharia (processo 936931302), depositado em 06/11/2024 por PS ARQUITETURA ENGENHARIA LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2896 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Análise de solo;Assessoria, consultoria e informações sobre arquitetura;Assessoria, consultoria e informações sobre construção de estrutura predial [engenharia]…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PS Arquitetura Engenharia, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • PS Soluções933712448

    NCL 42 · PS SOLUÇÕES INDUSTRIA,COMERCIO, REPRESENTAÇÕES E CONSULTORIA LTDA · registro concedido (RPI 2.869)

    Protege: Elaboração [concepção] de software de computador;Projeto de distribuição de energia elétrica;Projeto de engenh…

  • PS SONDAGENS E FUNDAÇÕES932340709

    NCL 42 · PS SONDAGENS E FUNDACOES LTDA · registro concedido (RPI 2.841)

    Protege: Levantamentos geológicos; Perfuração para testes geológicos; Sondagem de solo e subsolo;

  • PS ENERGY840460040
  • PS SOLUÇÕES933712472

    NCL 42 · PS SOLUÇÕES INDUSTRIA,COMERCIO, REPRESENTAÇÕES E CONSULTORIA LTDA · registro concedido (RPI 2.869)

    Protege: Elaboração [concepção] de software de computador;Projeto de distribuição de energia elétrica;Projeto de engenh…

  • PS PROSYSTEMS922990247
  • PS² PREDICTIVE SERVICE & SAFETY by AST501609338

    NCL 42, 09 · Concessão de registro em designação (RPI 2.704)

    Protege: Scientific and technological services; engineering in the field of sensor and control technology, project mana…

Texto do despacho — RPI 2.896IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 930616324 (PS PRÓ SOLO). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 933712448 (PS Soluções), Processo 932340709 (PS SONDAGENS E FUNDAÇÕES), Processo 840460040 (PS ENERGY), Processo 933712472 (PS SOLUÇÕES), Processo 922990247 (PS PROSYSTEMS) e Processo 501609338 (PS² PREDICTIVE SERVICE & SAFETY by AST). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 05/09/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.896, de 7 de julho de 2026, publicou 39.823 despachos em 39.569 processos de marca — 3.351 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.896 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PS Arquitetura Engenharia?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 05/09/2026. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 936931302?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936931302. Esta página reflete a RPI nº 2896, de 07/07/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936931302
Marca
PS Arquitetura Engenharia
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PS ARQUITETURA ENGENHARIA LTDA — SC
Classe
NCL 42Análise de solo;Assessoria, consultoria e informações sobre arquitetura;Assessoria, consultoria e informações sobre construção de estrutura predial [engenharia];Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia;Cálculo e dimensionamento na área de engenharia;Consultoria em arquitetura;Criação e projeto de planta para construção;Decoração de interiores;Desenho de plantas para construção;Design de interiores;Engenharia;Maquete eletrônica;Pesquisas no campo de construções de edificações;Planejamento urbano;Projeto de arquitetura;Projeto de decoração;Projeto de distribuição de água;Projeto de distribuição de energia elétrica;Projeto de engenharia civil;Realização de estudos para projetos técnicos;Serviços de arquitetura;Serviços de ilustrações gráficas, técnicas e simulações gráficas de projeto;Serviços de sinalização [projetos arquitetônicos e engenharia];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.896
Depósito
06/11/2024
Procurador
Débora Carlesso Xavier