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INPIRPI 2.831NCL 09

A marca PSM foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ARMARINHO MONTEIRO COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE ESCRITORIO LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PSM (processo 931922941), depositado em 15/09/2023 por ARMARINHO MONTEIRO COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE ESCRITORIO LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2831 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Adaptadores elétricos;Alarmes *;Alarmes de incêndio;Alarmes sonoros;Amplificador de som para automóvel;Amplificadores;Anéis de luz [ring lights] de selfie para…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PSM, o despacho aponta uma anterioridade:

  • PSM 2 CLOUD SOLUTION911398163
Texto do despacho — RPI 2.831IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911398163 (PSM 2 CLOUD SOLUTION). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/06/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.831, de 8 de abril de 2025, publicou 32.820 despachos em 32.570 processos de marca — 2.000 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.831 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PSM?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/06/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931922941?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931922941. Esta página reflete a RPI nº 2831, de 08/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931922941
Marca
PSM
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ARMARINHO MONTEIRO COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE ESCRITORIO LTDA — PE
Classe
NCL 09Adaptadores elétricos;Alarmes *;Alarmes de incêndio;Alarmes sonoros;Amplificador de som para automóvel;Amplificadores;Anéis de luz [ring lights] de selfie para smartphones;Anéis para calibrar;Anéis suportes para telefones celulares;Antenas;Aparelho de gravação de vídeo;Aparelho para controle de estacionamento;Aparelho para controle remoto*;Aparelho para leitura de microfilme;Aparelho para limpar ou polir bota ou sapato [acionado por moeda, ficha, cartão];Aparelho para registro de tempo;Aparelho projetor de filme;Aparelhos de telefone;Aparelhos de televisão;Aparelhos de transmissão [telecomunicação];Aparelhos e instrumentos náuticos;Aparelhos e instrumentos para astronomia;Aparelhos e instrumentos para pesagem;Aparelhos elétricos medidores;Aparelhos para controle de iluminação de palco;Aparelhos para gravação de som;Aparelhos para intercomunicação;Aparelhos para medição;Aparelhos para reprodução de som;Atuadores elétricos;Balanças;Bases cooler para laptops;Bases de refrigeração para laptops;Bastões de selfie [suportes manuais];Cadeados eletrônicos;Caixa [estojo] para telefone celular;Caixa de som;Caixas de baterias [acumuladores];Capas para laptops;Capas para smartphones;Capas para tablets;Carregador magnético e óptico;Carregadores de energia portáteis;Carregadores de pilhas e baterias;Carregadores de telefone celular;Computador de bordo para veículo;Computadores;Controles para uso com computadores, exceto para videogames;Cordões para celular;Cordões para celulares;Estojos para smartphones com teclado integrado;Impressoras para uso com computadores*;Impressoras portáteis sem fio para uso com laptops e dispositivos móveis;Laptops;Megafones;Microfones;Microfones de alto-falante sem fio;Monitores [periféricos de computador];Monitores de vídeo;Mouse [periférico de computador];Mouse pads [informática];Mouses com trackball [periféricos de computador];Notebook [computadores];Protetores de tela para telefones celulares;Suportes adaptados para telefones celulares e smartphones;Teclados de computador;Telefones celulares;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.831
Depósito
15/09/2023
Procurador
ISABELLE SAMPAIO DA COSTA DAMASCENO