A marca PTA LOCAÇÕES foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

934650578

Classe

NCL 37, 37

Última movimentação

19/05/2026 · RPI 2.889

A história do processo

1. 17/05/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934650578 é depositado por PTA LOCAÇÕES DE EQUIPAMENTOS LTDA na classe NCL 37.

2. 02/12/2025RPI 2.865

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PTA LOCAÇÕES (processo 934650578), depositado em 17/05/2024 por PTA LOCAÇÕES DE EQUIPAMENTOS LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2865 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de andaimes de aço; Aluguel de andaimes de alumínio; Aluguel de andaimes, plataformas de trabalho e construção; Aluguel de máquinas e equipamentos; Aluguel de módulos metálicos; Aluguel de plataformas aéreas e torres de iluminação; Instalação de aparelhos elétricos ou ger…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PTA LOCAÇÕES, uma anterioridade:

   • PTA RENTAL900795310

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900795310 (PTA RENTAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluída da especificação o item "Aluguel de container" por não pertencer à classe NCL(12) 37 reivindicada.

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. 17/03/2026RPI 2.880

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 19/05/2026RPI 2.889

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   19/05/2026RPI 2.889

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra