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INPIRPI 2.865NCL 37, 37

A marca PTA LOCAÇÕES foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de PTA LOCAÇÕES DE EQUIPAMENTOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.889

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PTA LOCAÇÕES (processo 934650578), depositado em 17/05/2024 por PTA LOCAÇÕES DE EQUIPAMENTOS LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2865 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de andaimes de aço; Aluguel de andaimes de alumínio; Aluguel de andaimes, plataformas de trabalho e construção; Aluguel de máquinas e equipamentos; Alug…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PTA LOCAÇÕES, o despacho aponta uma anterioridade:

  • PTA RENTAL900795310
Texto do despacho — RPI 2.865IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900795310 (PTA RENTAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluída da especificação o item "Aluguel de container" por não pertencer à classe NCL(12) 37 reivindicada.

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.880IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.889IPAS270

    Deferimento da petição

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.865, de 2 de dezembro de 2025, publicou 25.412 despachos em 25.270 processos de marca1.215 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.865 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PTA LOCAÇÕES?

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 934650578?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934650578. Esta página reflete a RPI nº 2865, de 02/12/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934650578
Marca
PTA LOCAÇÕES
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PTA LOCAÇÕES DE EQUIPAMENTOS LTDA — SP
Classe
NCL 37, 37Aluguel de andaimes de aço; Aluguel de andaimes de alumínio; Aluguel de andaimes, plataformas de trabalho e construção; Aluguel de máquinas e equipamentos; Aluguel de módulos metálicos; Aluguel de plataformas aéreas e torres de iluminação; Instalação de aparelhos elétricos ou geradores; Instalação de fios elétricos; Locação de andaimes, plataformas, moldes e máquinas;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.865
Último despacho
IPAS270Deferimento da petição (RPI 2889)
Depósito
17/05/2024
Procurador
Britânia Marcas e Patentes Ltda.