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INPIRPI 2.812NCL 14

A marca Purpose by ZINZANE foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de ZINZANE COMÉRCIO E CONFECÇÃO DE VESTUÁRIO LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.828

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Purpose by ZINZANE (processo 928862208), depositado em 06/12/2022 por ZINZANE COMÉRCIO E CONFECÇÃO DE VESTUÁRIO LTDA na classe NCL 14. A decisão saiu na RPI nº 2812 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abotoaduras; adereços [jóias e bijuterias]; anéis [jóias e bijuterias]; arte (objetos de -) de metal precioso; berloques [jóias e bijuterias]; bracelete de qual…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Purpose by ZINZANE, o despacho aponta uma anterioridade:

  • Purpose927875730

    NCL 14 · registro concedido (RPI 2.808)

    Protege: Anéis [joias e bijuterias];Berloques para joias e bijuterias;Colares [joias e bijuterias];Correntes [joias e b…

Texto do despacho — RPI 2.812IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927875730 (Purpose ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 14 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.368 pedidos de marca na classe NCL 14 — cerca de 0,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 799. Deste conjunto, 406 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.828IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.812, de 26 de novembro de 2024, publicou 25.110 despachos em 25.000 processos de marca — 1.135 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.812 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Purpose by ZINZANE?

O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928862208?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928862208. Esta página reflete a RPI nº 2812, de 26/11/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928862208
Marca
Purpose by ZINZANE
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ZINZANE COMÉRCIO E CONFECÇÃO DE VESTUÁRIO LTDA — RJ
Classe
NCL 14Abotoaduras; adereços [jóias e bijuterias]; anéis [jóias e bijuterias]; arte (objetos de -) de metal precioso; berloques [jóias e bijuterias]; bracelete de qualquer material [jóia/bijuteria]; brincos; broches [jóias e bijuterias]; chaveiros para uso pessoal [exceto tipo carteira]; colares [jóias e bijuterias]; joalheria / bijuteria (artigos de -); pulseiras [jóias e bijuterias]; relógios.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.812
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2828)
Depósito
06/12/2022
Procurador
Tavares Propriedade Intelectual Ltda. (alt. de Tavares & Companhia Ltda)