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INPIRPI 2.791NCL 35

A marca QAP BRASIL foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de QAP ARMAS E MUNIÇÕES LTDA - ME: a marca colide com 6 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca QAP BRASIL (processo 929483588), depositado em 15/02/2023 por QAP ARMAS E MUNIÇÕES LTDA - ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2791 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de armas brancas;Comércio (através de qualquer meio) de armas de fogo;Comércio (através de qualquer meio) de artigos para pr…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de QAP BRASIL, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • CAPS921118325
  • QAP TÁTICO912963395
  • CAP FAMÍLIA FURACÃO916679675
  • FURACÃO LOJA OFICIAL CAP916468364
  • CAP SHOES922426694
  • CAPY CAPI916307255

    Deferimento da petição (RPI 2.849)

Texto do despacho — RPI 2.791IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921118325 (CAPS), Processo 912963395 (QAP TÁTICO), Processo 916679675 (CAP FAMÍLIA FURACÃO), Processo 916468364 (FURACÃO LOJA OFICIAL CAP), Processo 922426694 (CAP SHOES) e Processo 916307255 (CAPY CAPI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 31/08/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.791, de 2 de julho de 2024, publicou 15.555 despachos em 15.518 processos de marca — 797 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.791 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca QAP BRASIL?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 31/08/2024. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929483588?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929483588. Esta página reflete a RPI nº 2791, de 02/07/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929483588
Marca
QAP BRASIL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
QAP ARMAS E MUNIÇÕES LTDA - ME — SP
Classe
NCL 35Comércio (através de qualquer meio) de armas brancas;Comércio (através de qualquer meio) de armas de fogo;Comércio (através de qualquer meio) de artigos para prática de esportes;Comércio (através de qualquer meio) de munições e projéteis;Comércio (através de qualquer meio) de roupas;Comércio de confecção de roupas, sapatos, coturnos, capacetes.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.791
Depósito
15/02/2023
Procurador
ANA PAULA BARBOSA NAHES