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INPIRPI 2.812NCL 03

A marca QIX foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de INTERNATIONAL BRANDS PARTICIPAÇÕES LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.828

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca QIX (processo 930726170), depositado em 09/06/2023 por INTERNATIONAL BRANDS PARTICIPAÇÕES LTDA na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2812 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abrasivos *;Acetona [removedor de esmalte de unhas];Adesivos para enfeitar unhas;Água de cheiro;Água de lavanda;Água oxigenada [peróxido de hidrogênio] para uso…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de QIX, o despacho aponta uma anterioridade:

  • QUIXX903090830

    NCL 03 · Deferimento da petição (RPI 2.851)

    Protege: Limpeza de pára-brisa (Líquidos para -);Polir (Cera para -);Polir (Produtos para -);Conservantes para couro [p…

Texto do despacho — RPI 2.812IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903090830 (QUIXX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 03 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.782 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.468. Deste conjunto, 2.959 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.828IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.812, de 26 de novembro de 2024, publicou 25.110 despachos em 25.000 processos de marca — 1.135 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.812 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca QIX?

O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930726170?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930726170. Esta página reflete a RPI nº 2812, de 26/11/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930726170
Marca
QIX
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
INTERNATIONAL BRANDS PARTICIPAÇÕES LTDA — MG
Classe
NCL 03Abrasivos *;Acetona [removedor de esmalte de unhas];Adesivos para enfeitar unhas;Água de cheiro;Água de lavanda;Água oxigenada [peróxido de hidrogênio] para uso cosmético;Água sanitária [solução à base de cloro diluído];Álcool em gel para uso em limpeza doméstica;Algodão para uso cosmético;Bálsamo, exceto para uso medicinal;Brilho para os lábios;Brilho para unhas [glitter];Canetas para clareamento dental;Cera aromática para derreter [preparações de fragrância];Cera para depilação;Cera para lustrar;Cera para polir;Cera para sapateiros;Cera para sapatos;Cílios postiços;Condicionador [cosmético];Condicionadores para cabelos;Cosméticos;Cosméticos para crianças;Creme para sapato;Creme, pasta e líquido rejuvenescedor, protetor e para limpeza da pele, orgânico, inorgânico e sintético;Cremes cosméticos;Cremes para clarear a pele;Cremes para couro;Dentifrícios*;Desodorantes [perfumaria];Desodorizante para animais de estimação;Detergentes, exceto os utilizados durante processo de fabricação e para uso médico;Erva para banho;Esmalte para unhas;Estojo de cosméticos de brinquedo [com cosméticos reais];Estojo de pó de arroz [abastecido];Extratos de ervas para fins cosméticos;Extratos de flores [perfumaria];Géis de massagem, exceto para uso medicinal;Géis para clareamento dental;Giz para limpeza;Glitter corporal;Incenso;Lápis de sobrancelhas;Lápis para uso cosmético;Leite de amêndoas para uso cosmético;Líquido, creme e pó para limpeza do dente;Loções capilares*;Loções para uso cosmético;Maquiagem para o rosto;Máscaras de beleza;Máscaras de cílios;Óleo de amêndoas;Óleos essenciais;Óleos para limpeza;Óleos para uso cosmético;Pastas de dentes*;Pastilhas e gomas de mascar para fins cosméticos;Pedra-pomes;Perfumes;Pó para maquiagem;Preparação cosmética para redução da gordura localizada;Preparações depilatórias;Preparações fitocosméticas;Preparações para alisar cabelos;Preparações para banho de espuma, exceto para uso medicinal;Preparações para banho, exceto para fins medicinais;Preparações para barbear;Preparações para proteção solar;Produtos cosméticos para os cílios;Produtos de perfumaria;Sabões*;Sabonete antitranspirante;Sabonete antitranspirante para os pés;Sabonete desodorante;Sabonete para barbear;Xampu a seco*;Xampus*;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.812
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2828)
Depósito
09/06/2023
Procurador
José Naves de Lacerda Júnior