A marca Qualithá manipulação e homeopatia foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

924042915

Classe

NCL 44

Última movimentação

12/05/2026 · RPI 2.888

A história do processo

1. 23/08/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924042915 é depositado por A. B. RIBEIRO FARMÁCIA na classe NCL 44.

2. 28/03/2023RPI 2.725

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Qualithá manipulação e homeopatia (processo 924042915), depositado em 23/08/2021 por A. B. RIBEIRO FARMÁCIA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2725 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Farmácia de manipulação [manipulação de medicamentos];Manipulação de fórmulas medicinais;Preparação de receitas por farmacêuticos;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Qualithá manipulação e homeopatia, uma anterioridade:

   • Q QUALITÁ821114590

     NCL 05 · COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO · Deferimento da petição (RPI 2.829)

     Protege: ERVAS MEDICINAIS PARA INFUSÃO INCLUÍDAS NESTA CLASSE; ALIMENTOS PARA BEBÊS INCLUÍDOS NESTA CLASSE; ÓLEO DE FÍG…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821114590 (Q QUALITÁ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 44 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.326 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.720. Deste conjunto, 6.410 indeferimentos têm página neste site.

3. 11/07/2023RPI 2.740

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 07/01/2025RPI 2.818

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. 25/02/2025RPI 2.825

   Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

   IPAS577

6. 27/01/2026RPI 2.873

   Deferimento do pedido

   IPAS029

7. 27/01/2026RPI 2.873

   Publicação de decisão judicial transitada em julgado

   IPAS639

8. 18/02/2026RPI 2.876

   Concessão de registro

   IPAS158

9. 12/05/2026RPI 2.888

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

10. hojesituação atual

    Onde o processo está

    O recurso do titular foi negado em jan/2025: o indeferimento foi mantido.

    12/05/2026RPI 2.888

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

11. em abertopróximo movimento

    O que pode ser feito

    O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

    1. Depositar um novo pedido, ajustado

       Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

       Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

    2. Não fazer nada

       Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

       Escolha legítima — desde que consciente

    Quero avaliar um novo pedido para esta marca.