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INPIRPI 2.725NCL 44

A marca Qualithá manipulação e homeopatia foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de A. B. RIBEIRO FARMÁCIA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi negado em jan/2025: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em jan/2025: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.888

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Qualithá manipulação e homeopatia (processo 924042915), depositado em 23/08/2021 por A. B. RIBEIRO FARMÁCIA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2725 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Farmácia de manipulação [manipulação de medicamentos];Manipulação de fórmulas medicinais;Preparação de receitas por farmacêuticos;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Qualithá manipulação e homeopatia, o despacho aponta uma anterioridade:

  • Q QUALITÁ821114590

    NCL 05 · COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO · Deferimento da petição (RPI 2.829)

    Protege: ERVAS MEDICINAIS PARA INFUSÃO INCLUÍDAS NESTA CLASSE; ALIMENTOS PARA BEBÊS INCLUÍDOS NESTA CLASSE; ÓLEO DE FÍG…

Texto do despacho — RPI 2.725IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821114590 (Q QUALITÁ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.740IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.818IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

  3. RPI 2.825IPAS577

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

  4. RPI 2.873IPAS029

    Deferimento do pedido

  5. RPI 2.873IPAS639

    Publicação de decisão judicial transitada em julgado

  6. RPI 2.876IPAS158

    Concessão de registro

  7. RPI 2.888IPAS400

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.725, de 28 de março de 2023, publicou 30.475 despachos em 30.286 processos de marca — 1.746 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.725 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Qualithá manipulação e homeopatia?

O recurso do titular foi negado em jan/2025: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924042915?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924042915. Esta página reflete a RPI nº 2725, de 28/03/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924042915
Marca
Qualithá manipulação e homeopatia
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
A. B. RIBEIRO FARMÁCIA — RS
Classe
NCL 44Farmácia de manipulação [manipulação de medicamentos];Manipulação de fórmulas medicinais;Preparação de receitas por farmacêuticos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.725
Último despacho
IPAS400 — Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2888)
Depósito
23/08/2021
Procurador
GILBERTO LUIS DA SILVEIRA