A marca QUALITTA FOOD SERVICE foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

930557301

Classe

NCL 43

Última movimentação

20/10/2026 · RPI 2.911

A história do processo

1. 25/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930557301 é depositado por HABANERO GROUP LTDA. na classe NCL 43.

2. 05/11/2024RPI 2.809

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca QUALITTA FOOD SERVICE (processo 930557301), depositado em 25/05/2023 por HABANERO GROUP LTDA. na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2809 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de restaurantes;Serviços de restaurantes de autosserviço;Serviços de restaurantes para retirada;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra QUALITTA FOOD SERVICE, 6 anterioridades:

   • QUALITÁ908201664
   • QUALITÁ MASTER PIZZAS828471657

     RPA FOOD DELIVERY LTDA. · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.847)

   • QUALITÁ OURO HOTEL905272374

     Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.879)

   • Q QUALITÁ821114506

     COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.847)

   • QUALITÁ840585314

     NCL 43 · Companhia Brasileira de Distribuição · Deferimento da petição (RPI 2.895)

     Protege: SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO.;

   • QUALITA` Master Pizzas923969284

     NCL 43 · RPA FOOD DELIVERY LTDA · registro concedido (RPI 2.704)

     Protege: Serviços de bar;Serviços de cantinas;Serviços de restaurantes;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908201664 (QUALITÁ), Processo 828471657 (QUALITÁ MASTER PIZZAS), Processo 905272374 (QUALITÁ OURO HOTEL), Processo 821114506 (Q QUALITÁ), Processo 840585314 (QUALITÁ) e Processo 923969284 (QUALITA` Master Pizzas). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. 28/01/2025RPI 2.821

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 07/07/2026RPI 2.896

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. 20/10/2026RPI 2.911

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em out/2026: o indeferimento foi mantido.

   20/10/2026RPI 2.911

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.