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INPIRPI 2.809NCL 43

A marca QUALITTA FOOD SERVICE foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de QUALITTA FOOD SERVICE LTDA.: a marca colide com 6 registros anteriores. O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.896

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca QUALITTA FOOD SERVICE (processo 930557301), depositado em 25/05/2023 por QUALITTA FOOD SERVICE LTDA. na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2809 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de restaurantes;Serviços de restaurantes de autosserviço;Serviços de restaurantes para retirada;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de QUALITTA FOOD SERVICE, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • QUALITÁ908201664
  • QUALITÁ MASTER PIZZAS828471657

    RPA FOOD DELIVERY LTDA. · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.847)

  • QUALITÁ OURO HOTEL905272374

    Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.879)

  • Q QUALITÁ821114506

    COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.847)

  • QUALITÁ840585314

    NCL 43 · Companhia Brasileira de Distribuição · Deferimento da petição (RPI 2.895)

    Protege: SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO.;

  • QUALITA` Master Pizzas923969284

    NCL 43 · RPA FOOD DELIVERY LTDA · registro concedido (RPI 2.704)

    Protege: Serviços de bar;Serviços de cantinas;Serviços de restaurantes;

Texto do despacho — RPI 2.809IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908201664 (QUALITÁ), Processo 828471657 (QUALITÁ MASTER PIZZAS), Processo 905272374 (QUALITÁ OURO HOTEL), Processo 821114506 (Q QUALITÁ), Processo 840585314 (QUALITÁ) e Processo 923969284 (QUALITA` Master Pizzas). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 43 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.821IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.896IPAS270

    Deferimento da petição

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.809, de 5 de novembro de 2024, publicou 29.491 despachos em 29.394 processos de marca — 1.274 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.809 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca QUALITTA FOOD SERVICE?

O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930557301?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930557301. Esta página reflete a RPI nº 2809, de 05/11/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930557301
Marca
QUALITTA FOOD SERVICE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
QUALITTA FOOD SERVICE LTDA. — PR
Classe
NCL 43Serviços de restaurantes;Serviços de restaurantes de autosserviço;Serviços de restaurantes para retirada;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.809
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2896)
Depósito
25/05/2023
Procurador
Kelly Cristina de Souza