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INPIRPI 2.802NCL 43

A marca Quarteto Massa Para o Prato e Avante foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de QUARTETO MASSA PIZZARIA LTDA. O recurso do titular foi aceito em jul/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jul/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.896

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Quarteto Massa Para o Prato e Avante (processo 930099109), depositado em 13/04/2023 por QUARTETO MASSA PIZZARIA LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2802 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de restaurantes, lanchonetes, pizzaria e massas.;”.

Texto do despacho — RPI 2.802IPAS024
A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; Realizada correção no texto das especificações, de forma a melhor adequá-lo à classe 43.

A classe NCL 43 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.816IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.896IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.802, de 17 de setembro de 2024, publicou 33.784 despachos em 33.633 processos de marca — 1.771 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.802 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Quarteto Massa Para o Prato e Avante?

O recurso do titular foi aceito em jul/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual.

Como confiro a situação atual do processo 930099109?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930099109. Esta página reflete a RPI nº 2802, de 17/09/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930099109
Marca
Quarteto Massa Para o Prato e Avante
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
QUARTETO MASSA PIZZARIA LTDA — DF
Classe
NCL 43Serviços de restaurantes, lanchonetes, pizzaria e massas.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.802
Último despacho
IPAS237 — Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) (RPI 2896)
Depósito
13/04/2023
Procurador
Eloy Orlando Lima