A marca QUATRO ESTAÇÕES foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928160297

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

18/05/2024

A história do processo

1. 27/09/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928160297 é depositado por EDINES BORGES FILHO LTDA na classe NCL 35.

2. 19/03/2024RPI 2.776

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca QUATRO ESTAÇÕES (processo 928160297), depositado em 27/09/2022 por EDINES BORGES FILHO LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2776 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet;Comércio (através de qualquer meio) de artigos do vestuário;Comércio (através de qualquer meio) de roupas;Gestão de franqui…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra QUATRO ESTAÇÕES, 4 anterioridades:

   • LOJA QUATRO ESTAÇÕES BRASÍLIA DE MINAS908376537

     SILVANA MENDES DA SILVA CPF:054.538.386-20 - ME · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.747)

   • SHOP BY Quatro Estações917820681

     Deferimento da petição (RPI 2.807)

   • SUPER FASHION by quatro estações921389906

     Deferimento da petição (RPI 2.807)

   • SHOPPING WINNER by Quatro Estações922103186

     Deferimento da petição (RPI 2.807)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: petição de nulidade administrativa nº 850220340249 (reg. 918775485 - 4 ESTAÇÕES), 926097520 (4 ESTAÇÕES MODAS), 926183672 (AS QUATRO ESTAÇÕES MODA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908376537 (LOJA QUATRO ESTAÇÕES BRASÍLIA DE MINAS), Processo 917820681 (SHOP BY Quatro Estações), Processo 921389906 (SUPER FASHION by quatro estações) e Processo 922103186 (SHOPPING WINNER by Quatro Estações). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 18/05/2024.

   19/0318/05/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 18/05/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.