INPIRPI 2.828NCL 35
A marca QUEBRA GELO 2004 foi indeferida. O titular recorreu.
O INPI negou o pedido de registro de CAFEMA COMERCIO DE PRESENTES LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.
Andamento
O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.
RPI 2.845
Última movimentação da RPI que consta aqui.
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca QUEBRA GELO 2004 (processo 931750784), depositado em 31/08/2023 por CAFEMA COMERCIO DE PRESENTES LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2828 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “COMERCIO (ATRAVES DE QUALQUER MEIO) DE BEBIDAS, PRODUTOS DE TABACARIA, A SABER: CHARUTOS, NARGUILE, CACHIMBO DE AGUA ,PAPEIS DE SEDA . COMÉRCIO (ATRAVÉS DE QUAL…”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de QUEBRA GELO 2004, o despacho aponta uma anterioridade:
- QUEBRA GELO907946283
A classe NCL 35 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.
O que aconteceu depois
RPI 2.845IPAS360
O titular entrou com recurso.
O que acontece agora
O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.
Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra
Na mesma edição
A RPI nº 2.828, de 18 de março de 2025, publicou 25.559 despachos em 25.385 processos de marca — 1.535 deles indeferimentos.
- Loja do Caminhão928012476
- NUTRI FERT928091198
- POTENZA GROOVED SYSTEM PGS928242382
- POTENZA GROOVED SYSTEM PGS928242897
- zoo sp928255425
- BionD928271293
- SIMPLLO928271412
- SIMPLLO928271471
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca QUEBRA GELO 2004?
O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 931750784?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931750784. Esta página reflete a RPI nº 2828, de 18/03/2025.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 931750784
- Marca
- QUEBRA GELO 2004
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- CAFEMA COMERCIO DE PRESENTES LTDA — SC
- Classe
- NCL 35COMERCIO (ATRAVES DE QUALQUER MEIO) DE BEBIDAS, PRODUTOS DE TABACARIA, A SABER: CHARUTOS, NARGUILE, CACHIMBO DE AGUA ,PAPEIS DE SEDA . COMÉRCIO (ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO) DE ARTIGOS DE DECORAÇÃO: FIGURAS DE RESINA, PEÇAS EM METAL E QUADROS. COMÉRCIO (ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO) DE ITENS PARA COZINHA, A SABER: SACA ROLHA, BALDE DE GELO, COPOS;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.828
- Último despacho
- IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2845)
- Depósito
- 31/08/2023
- Procurador
- Princesa Marcas e Patentes Ltda.