A marca QUEBRA GELO 2004 foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931750784

Classe

NCL 35

Última movimentação

15/07/2025 · RPI 2.845

A história do processo

1. 31/08/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931750784 é depositado por CAFEMA COMERCIO DE PRESENTES LTDA na classe NCL 35.

2. 18/03/2025RPI 2.828

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca QUEBRA GELO 2004 (processo 931750784), depositado em 31/08/2023 por CAFEMA COMERCIO DE PRESENTES LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2828 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “COMERCIO (ATRAVES DE QUALQUER MEIO) DE BEBIDAS, PRODUTOS DE TABACARIA, A SABER: CHARUTOS, NARGUILE, CACHIMBO DE AGUA ,PAPEIS DE SEDA . COMÉRCIO (ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO) DE ARTIGOS DE DECORAÇÃO: FIGURAS DE RESINA, PEÇAS EM METAL E QUADROS. COMÉRCIO (ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO) DE…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra QUEBRA GELO 2004, uma anterioridade:

   • QUEBRA GELO907946283

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907946283 (QUEBRA GELO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alteração da especificação com inserção de ?comércio (através e qualquer meio) de? e substituição da expressão ?tais como? por ?a saber? nos itens ?artigos de decoração: figuras de resina, peças em metal e quadros? e ?itens para cozinha tais como: saca rolha, balde de gelo, copos? para melhor adequação à classe.

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 15/07/2025RPI 2.845

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   15/07/2025RPI 2.845

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra