A marca Quimisul SC Brasil foi indeferida. O titular recorreu.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Quimisul SC Brasil (processo 932812350), depositado em 01/12/2023 por QUIMISUL SC BRASIL LTDA-EPP na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2843 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Água termal;Amido para uso dietético ou farmacêutico;Antissépticos;Arnica [extratos de plantas e ervas para fins medicinais];Arnica-brasileira [extratos de plan…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Quimisul SC Brasil, o despacho aponta uma anterioridade:

• CALMADOR LABORATÓRIO QUIMSUL816036780

A classe NCL 05 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.907 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.283. Deste conjunto, 3.367 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 15/07/2025/RPI 2.845IPAS523

   Emissão de Certidão de andamento

2. 16/12/2025/RPI 2.867IPAS360

   O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

1. Se o recurso for provido

   Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

   O indeferimento cai e o pedido é deferido

2. Se o recurso não for provido

   O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

   O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.843, de 1 de julho de 2025, publicou 23.009 despachos em 22.844 processos de marca — 1.113 deles indeferimentos.

• BRONQUITRAT928298965
• NUTRICLER928299350
• ACQUA PARK HOME RESORT BETHAVILLE928387330
• RR BPO928405958
• GRANO BRANCO928416488
• RIBAS928419274
• RÁDIO LIDERANÇA FM 95,1 PARNAÍBA928420361
• BRAZILIAN VEGAN COSMETICS928420477

Ver a edição 2.843 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

932812350

Marca

Quimisul SC Brasil

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

QUIMISUL SC BRASIL LTDA-EPP — SC

Classe

NCL 05Água termal;Amido para uso dietético ou farmacêutico;Antissépticos;Arnica [extratos de plantas e ervas para fins medicinais];Arnica-brasileira [extratos de plantas e ervas para fins medicinais];Aroeira [extratos de plantas e ervas para fins medicinais];Bactericida;Bálsamo e óleo para alívio da dor e coceira para uso externo;Bandagem [atadura] para uso medicinal;Biocidas;Canabidiol para uso medicinal;Cânfora para uso medicinal;Cannabis para uso medicinal;Carragena para uso medicinal;Chá para banho para fins terapêuticos;Defensivo agrícola;Desinfetante para uso doméstico;Desinfetante para uso hospitalar;Desinfetantes;Desinfetantes para sanitários químicos;Desinfetantes para uso higiênico;Desodorantes para roupas e materiais têxteis;Desodorizantes aromáticos para toaletes;Desodorizantes para caixas de areia;Enxaguantes bucais para uso medicinal;Erva-doce para uso medicinal;Espinheira-santa [extratos de plantas e ervas para fins medicinais];Ésteres de celulose para uso farmacêutico;Ésteres para uso farmacêutico;Éteres para uso farmacêutico;Eucalipto para uso farmacêutico;Extratos de lúpulo para uso farmacêutico;Extratos de plantas para fins farmacêuticos;Fenol para uso farmacêutico;Fermentos para uso farmacêutico;Formaldeído para uso farmacêutico;Fraldas de natação descartáveis para bebês;Fraldas de natação reutilizáveis para bebês;Fraldas higiênicas para pessoas com incontinência;Fraldas para animais de estimação;Fraldas para bebês;Fraldas-calças para bebês;Fungicidas;Gaze para curativos;Gel de massagem para uso medicinal;Geleia real para uso farmacêutico;Germicidas;Glicerina para uso medicinal;Hidratantes para a pele enquanto enchimentos cutâneos injetáveis;Jaborandi [extratos de plantas e ervas para fins medicinais];Leite de amêndoas para uso farmacêutico;Lenços impregnados com desinfetantes para uso higiênico;Lenços umedecidos antibacterianos para uso hospitalar;Líquido antibacteriano para higiene hospitalar;Loção para assepsia pré-cirúrgica;Loções antibacterianas para lavagem das mãos;Lubrificante vaginal;Lubrificantes sexuais;Manteiga de cacau de uso farmacêutico;Musgo irlandês para uso medicinal;Óleo de cânfora para uso medicinal;Óleo de copaíba para suplementação alimentar;Óleo de rícino para uso medicinal;Óleo essencial de endro para uso medicinal;Pílulas antioxidantes;Preenchimentos dérmicos injetáveis;Preparações antiparasitárias;Preparações bacterianas para uso medicinal ou veterinário;Preparações de aloe vera para uso farmacêutico;Preparações de babosa para uso farmacêutico;Preparações farmacêuticas para combate à caspa;Preparações farmacêuticas para cuidar da pele;Preparações farmacêuticas para tratamento de queimaduras de sol;Preparações fitoterápicas para fins medicinais;Preparações medicinais de toucador;Preparações medicinais para crescimento do cabelo;Preparações para banho de espuma, para uso medicinal;Preparações para banho de imersão de uso animal, para uso medicinal;Preparações para banho de imersão de uso pessoal, para uso medicinal;Preparações para banhos com fins medicinais;Preparações para desodorizar ambientes;Preparações para destruir ervas daninhas;Preparações para destruir fungos da podridão seca;Preparações para destruir pragas;Preparações para esterilização do solo;Preparações para higiene íntima para fins medicinais;Preparações para tratamento contra piolhos [pediculicida];Preparações para tratamento da acne;Preparações terapêuticas para banhos;Produto para higiene pessoal no pré-operatório e no pós-operatório;Produtos para destruir moscas;Produtos para exterminar larvas;Remédios antitranspirantes para os pés;Remédios contra transpiração;Repelente de peste;Repelente higiênico para cão e gato;Repelentes contra insetos;Repelentes para cães;Sabão desinfetante;Sabonete antibacteriano;Sabonete medicinal;Sais aromáticos;Sais de banho para uso medicinal;Sais para banhos de água mineral;Suplementos alimentares com efeito cosmético;Tapetes higiênicos descartáveis para animais de estimação;Tapetes higiênicos descartáveis para forrar colchonetes para animais de estimação;Toalhas higiênicas para menstruação;Vela impregnada com substância química repelente de inseto;Velas de massagem para fins terapêuticos;Vitaminas e sais minerais;Xampu para animal com finalidade terapêutica;Xampus a seco medicinais;Xampus contra piolhos;Xampus inseticidas para animais;Xampus medicinais;Xampus medicinais para animais de estimação;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

01/07/2025·RPI nº 2.843

Último despacho

IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2867)

Depósito

01/12/2023

Procurador

ISAQUE PEREIRA DA SILVA-ABRAMPI MARCAS E PATENTES