A marca Quintal Pedra Branca foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

926844709

Classe

NCL 41

Última movimentação

10/03/2026 · RPI 2.879

A história do processo

1. 01/06/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 926844709 é depositado por NP EVENTOS LTDA na classe NCL 41.

2. 18/07/2023RPI 2.741

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Quintal Pedra Branca (processo 926844709), depositado em 01/06/2022 por NP EVENTOS LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2741 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “EVENTOS; SHOWS, FESTAS, CONFRATERNIZAÇÕES, EVENTOS EVENTUAIS;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Quintal Pedra Branca, 2 anterioridades:

   • SÍTIO PEDRA BRANCA840000995
   • PEDRA BRANCA923492844

     NCL 41 · registro concedido (RPI 2.703)

     Protege: Agente artístico; literário e cultural [promotor de evento];Apresentação de espetáculos ao vivo;Apresentação d…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840000995 (SÍTIO PEDRA BRANCA) e Processo 923492844 (PEDRA BRANCA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a classe para melhor adequação à especificação reivindicada.

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 31/10/2023RPI 2.756

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 06/05/2025RPI 2.835

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 12/08/2025RPI 2.849

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. 10/03/2026RPI 2.879

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em ago/2025.

   10/03/2026RPI 2.879

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.