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INPIRPI 2.741NCL 41

A marca Quintal Pedra Branca foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de NP EVENTOS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em mai/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em mai/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.879

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Quintal Pedra Branca (processo 926844709), depositado em 01/06/2022 por NP EVENTOS LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2741 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “EVENTOS; SHOWS, FESTAS, CONFRATERNIZAÇÕES, EVENTOS EVENTUAIS;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Quintal Pedra Branca, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • SÍTIO PEDRA BRANCA840000995
  • PEDRA BRANCA923492844

    NCL 41 · registro concedido (RPI 2.703)

    Protege: Agente artístico; literário e cultural [promotor de evento];Apresentação de espetáculos ao vivo;Apresentação d…

Texto do despacho — RPI 2.741IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840000995 (SÍTIO PEDRA BRANCA) e Processo 923492844 (PEDRA BRANCA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a classe para melhor adequação à especificação reivindicada.

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.756IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.835IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.849IPAS158

    Concessão de registro

  4. RPI 2.879IPAS400

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.741, de 18 de julho de 2023, publicou 26.469 despachos em 26.306 processos de marca — 1.490 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.741 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Quintal Pedra Branca?

O recurso do titular foi aceito em mai/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926844709?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926844709. Esta página reflete a RPI nº 2741, de 18/07/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926844709
Marca
Quintal Pedra Branca
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
NP EVENTOS LTDA — SC
Classe
NCL 41EVENTOS; SHOWS, FESTAS, CONFRATERNIZAÇÕES, EVENTOS EVENTUAIS;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.741
Último despacho
IPAS400 — Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2879)
Depósito
01/06/2022
Procurador
não constituído