A marca R/c foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931367867

Classe

NCL 36

Última movimentação

03/06/2025 · RPI 2.839

A história do processo

1. 01/08/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931367867 é depositado por BANCO RENDIMENTO S.A na classe NCL 36.

2. 11/02/2025RPI 2.823

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca R/c (processo 931367867), depositado em 01/08/2023 por BANCO RENDIMENTO S.A na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2823 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “BANCO DE INVESTIMENTO [SERVIÇOS FINANCEIROS]; OPERAÇÕES DE CÂMBIO; OPERAÇÕES DE CÂMBIO DE CRIPTOATIVOS; CÂMBIO MONETÁRIO; ADMINISTRAÇÃO DE CARTEIRA DE VALOR MOBILIÁRIO; ACOMPANHAMENTO DE CONTA; FUNDOS DE INVESTIMENTOS; CONSTITUIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE FUNDO DE INVESTIMENTO [SERVIÇ…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra R/c, 2 anterioridades:

   • RC902986708

     NCL 36 · EDITORA MUSICAL AMIGOS LTDA · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.890)

     Protege: Administração de imóveis; Análise financeira; Leasing de imóveis; Imobiliárias (Agências -); Administração pre…

   • RC Assessoria & Negócios924979496

     NCL 36 · registro concedido (RPI 2.809)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em crédito;Assessoria, consultoria e informação em empréstimos;Assessoria…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 931017360 (RC bank). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902986708 (RC) e Processo 924979496 (RC Assessoria & Negócios). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. 03/06/2025RPI 2.839

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   03/06/2025RPI 2.839

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra