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INPIRPI 2.823NCL 36

A marca R/c foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de BANCO RENDIMENTO S.A: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.839

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca R/c (processo 931367867), depositado em 01/08/2023 por BANCO RENDIMENTO S.A na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2823 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “BANCO DE INVESTIMENTO [SERVIÇOS FINANCEIROS]; OPERAÇÕES DE CÂMBIO; OPERAÇÕES DE CÂMBIO DE CRIPTOATIVOS; CÂMBIO MONETÁRIO; ADMINISTRAÇÃO DE CARTEIRA DE VALOR MOB…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de R/c, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • RC902986708

    NCL 36 · EDITORA MUSICAL AMIGOS LTDA · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.890)

    Protege: Administração de imóveis; Análise financeira; Leasing de imóveis; Imobiliárias (Agências -); Administração pre…

  • RC Assessoria & Negócios924979496

    NCL 36 · registro concedido (RPI 2.809)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em crédito;Assessoria, consultoria e informação em empréstimos;Assessoria…

Texto do despacho — RPI 2.823IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 931017360 (RC bank). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902986708 (RC) e Processo 924979496 (RC Assessoria & Negócios). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.839IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.823, de 11 de fevereiro de 2025, publicou 31.362 despachos em 31.224 processos de marca — 1.598 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.823 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca R/c?

O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931367867?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931367867. Esta página reflete a RPI nº 2823, de 11/02/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931367867
Marca
R/c
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BANCO RENDIMENTO S.A — SP
Classe
NCL 36BANCO DE INVESTIMENTO [SERVIÇOS FINANCEIROS]; OPERAÇÕES DE CÂMBIO; OPERAÇÕES DE CÂMBIO DE CRIPTOATIVOS; CÂMBIO MONETÁRIO; ADMINISTRAÇÃO DE CARTEIRA DE VALOR MOBILIÁRIO; ACOMPANHAMENTO DE CONTA; FUNDOS DE INVESTIMENTOS; CONSTITUIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE FUNDO DE INVESTIMENTO [SERVIÇOS FINANCEIROS]; FUNDOS MÚTUOS; CLUBE DE INVESTIMENTO [SERVIÇOS FINANCEIROS]; CARTEIRA DE INVESTIDOR ESTRANGEIRO [SERVIÇOS FINANCEIROS]; INVESTIMENTOS DE CAPITAL [FINANÇAS]; ADMINISTRAÇÃO DE FUNDO DE INVESTIMENTO; ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO EM FUNDO DE INVESTIMENTOS; ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO EM INVESTIMENTOS; CORRETAGEM *; CORRETAGEM DE VALORES; CORRETAGEM DE AÇÕES E TÍTULOS; EMISSÃO DE TÍTULOS DE VALOR; SERVIÇOS FIDUCIÁRIOS; PROVIMENTO DE INFORMAÇÕES FINANCEIRAS; SERVIÇOS DE LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA; ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO EM MERCADO DE AÇÕES; COTAÇÕES DE BOLSA DE VALORES; COTAÇÕES DE BOLSA DE MERCADORIA E DE FUTURO; CUSTÓDIA DE VALOR; SERVIÇO DE CARTEIRA DE COMPENSAÇÃO ENTRE NEGÓCIOS; GESTÃO DE RISCO FINANCEIRO; DESCONTO DE TÍTULO DE CRÉDITO; TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA DE FUNDOS; PARTICIPAÇÃO EM OUTRAS SOCIEDADES; ADMINISTRAÇÃO DE ASSUNTOS FINANCEIROS; ASSESSORIA, CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE INVESTIMENTOS DE TERCEIROS;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.823
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2839)
Depósito
01/08/2023
Procurador
Luiz Antonio Ricco Nunes