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INPIRPI 2.730NCL 41

A marca R.EVOLUTION FEST foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de REPTIL EDITORA, COMÉRCIO E PRODUÇÕES LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em jul/2025.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca R.EVOLUTION FEST (processo 926274350), depositado em 07/04/2022 por REPTIL EDITORA, COMÉRCIO E PRODUÇÕES LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2730 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Informações sobre educação [instrução]; informações sobre entretenimento [lazer]; organização de exposições para fins culturais ou educativos; organização e apr…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de R.EVOLUTION FEST, o despacho aponta uma anterioridade:

  • R REVOLUTION PRODUTORA DE EVENTOS904335852

    Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.754)

Texto do despacho — RPI 2.730IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904335852 (R REVOLUTION PRODUTORA DE EVENTOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.741IPAS402

    Anulação de despacho (em processo)

  2. RPI 2.742IPAS699

    Ato de prejudicar petição

  3. RPI 2.743IPAS142

    Sobrestamento do exame de mérito

  4. RPI 2.755IPAS029

    Deferimento do pedido

  5. RPI 2.766IPAS158

    Concessão de registro

  6. RPI 2.845IPAS270

    Deferimento da petição

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 01/07/2023 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.730, de 2 de maio de 2023, publicou 25.803 despachos em 25.605 processos de marca — 1.505 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.730 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca R.EVOLUTION FEST?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 01/07/2023. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 926274350?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926274350. Esta página reflete a RPI nº 2730, de 02/05/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926274350
Marca
R.EVOLUTION FEST
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
REPTIL EDITORA, COMÉRCIO E PRODUÇÕES LTDA — RJ
Classe
NCL 41Informações sobre educação [instrução]; informações sobre entretenimento [lazer]; organização de exposições para fins culturais ou educativos; organização e apresentação de conferências; organização e apresentação de congressos; organização e apresentação de seminários; organização e condução de fóruns educacionais presenciais; provimento de publicações eletrônicas on-line [não downloadable]; publicação on-line de livros e periódicos eletrônicos; redação de textos*; serviços de clubes [lazer ou educação]; serviços de divertimento; serviços de entretenimento; serviços de educação; serviços de ensino; serviços de instrução; assessoria, consultoria e informação em educação [instrução]; provimento de web site disponibilizando fotos, áudio e vídeo não downloadble [serviço de entretenimento]; yoga e yogaterapia, meditação e filosofia da índia, sendo atividade desenvolvida em academias de ginástica; organização de competições [educação ou entretenimento]; organização de competições desportivas; organização de espetáculos [shows] [serviços de empresário]; produção de shows; provimento de informações sobre educação [instrução]; provimento de informações sobre entretenimento [lazer]; provimento de informações sobre recreação; assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais; assessoria, consultoria e informação em educação física; assessoria, consultoria e informação em entretenimento [lazer]; cursos livres [ensino]; promotor de eventos [se artísticos/culturais].;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.730
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2845)
Depósito
07/04/2022
Procurador
Matos & Associados - Advogados