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INPIRPI 2.895NCL 06

A marca R&M CALHAS - ATENDENDO BEM, PARA ATENDE-LO SEMPRE! foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de RM CALHAS INTEGRIDADE E PROFISSIONALISMO LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

45dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 29/08/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca R&M CALHAS - ATENDENDO BEM, PARA ATENDE-LO SEMPRE! (processo 937127108), depositado em 25/11/2024 por RM CALHAS INTEGRIDADE E PROFISSIONALISMO LTDA na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2895 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Calhas de metal para telhados;Rufos de metal para construção;Rufos de metal para telhados;Telhas de metal;Materiais de metal para construção;Coberturas de metal…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de R&M CALHAS - ATENDENDO BEM, PARA ATENDE-LO SEMPRE!, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • R&M840764839

    NCL 06 · Deferimento da petição (RPI 2.896)

    Protege: Materiais para construção, incluindo peças pequenas (predominantemente de metal); construções transportáveis (…

  • R&M840764820

    NCL 06 · Deferimento da petição (RPI 2.896)

    Protege: Materiais para construção, incluindo peças pequenas (predominantemente de metal); construções transportáveis (…

Texto do despacho — RPI 2.895IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840764839 (R&M) e Processo 840764820 (R&M). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 06 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.269 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 404. Deste conjunto, 586 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 29/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.895, de 30 de junho de 2026, publicou 27.720 despachos em 27.499 processos de marca — 2.606 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.895 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca R&M CALHAS - ATENDENDO BEM, PARA ATENDE-LO SEMPRE!?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 29/08/2026. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 937127108?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 937127108. Esta página reflete a RPI nº 2895, de 30/06/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
937127108
Marca
R&M CALHAS - ATENDENDO BEM, PARA ATENDE-LO SEMPRE!
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
RM CALHAS INTEGRIDADE E PROFISSIONALISMO LTDA — SP
Classe
NCL 06Calhas de metal para telhados;Rufos de metal para construção;Rufos de metal para telhados;Telhas de metal;Materiais de metal para construção;Coberturas de metal para chaminés;Coberturas de metal para telhados;Coifa metálica não elétrica para fogão [estrutura metálica];Chaminé metálica para coifas;Chapa de alumínio;Chapas de aço;Chapas e placas de metal;Chapa metálica;Canos de metal para calhas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.895
Depósito
25/11/2024
Procurador
não constituído