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INPIRPI 2.771NCL 42

A marca Raiolar Solar EFICIÊNCIA ENERGÉTICA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de RAIOLAR SOLAR EFICIÊNCIA ENERGÉTICA LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Raiolar Solar EFICIÊNCIA ENERGÉTICA (processo 928519899), depositado em 31/10/2022 por RAIOLAR SOLAR EFICIÊNCIA ENERGÉTICA LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2771 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Projeto de engenharia elétrica;Projeto de geração de energia elétrica;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Raiolar Solar EFICIÊNCIA ENERGÉTICA, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • RAIO SOLAR926040677

    NCL 42 · registro concedido (RPI 2.730)

    Protege: Aluguel de medidores para registro do consumo de energia;Assessoria, consultoria e informações sobre engenhari…

  • RAISOLAR ENERGIA FOTOVOLTAICA926877054

    NCL 42 · registro concedido (RPI 2.742)

    Protege: Cálculo e dimensionamento na área de engenharia;Engenharia;Perícia técnica na área de engenharia;Projeto de en…

Texto do despacho — RPI 2.771IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926040677 (RAIO SOLAR) e Processo 926877054 (RAISOLAR ENERGIA FOTOVOLTAICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/04/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.771, de 15 de fevereiro de 2024, publicou 17.567 despachos em 17.486 processos de marca — 1.280 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.771 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Raiolar Solar EFICIÊNCIA ENERGÉTICA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/04/2024. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928519899?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928519899. Esta página reflete a RPI nº 2771, de 15/02/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928519899
Marca
Raiolar Solar EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
RAIOLAR SOLAR EFICIÊNCIA ENERGÉTICA LTDA — BA
Classe
NCL 42Projeto de engenharia elétrica;Projeto de geração de energia elétrica;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.771
Depósito
31/10/2022
Procurador
não constituído