A marca RAMOS CONSULTORIA AMBIENTAL foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938703463

Classe

NCL 42

Prazo de recurso

21/11/2026

A história do processo

1. 09/04/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938703463 é depositado por RAMOS CONSULTORIA DE PROJETOS E GESTÃO AMBIENTAL LTDA. na classe NCL 42.

2. 22/09/2026RPI 2.907

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RAMOS CONSULTORIA AMBIENTAL (processo 938703463), depositado em 09/04/2025 por RAMOS CONSULTORIA DE PROJETOS E GESTÃO AMBIENTAL LTDA. na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2907 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agrimensura [medição de terras agrícolas];Análise da água;Análise de material;Análise de solo;Análise para exploração de campos petrolíferos;Análises químicas;Apoio à exploração, perfuração, produção de petróleo e gás;Assessoria, consultoria e informação em agrimensura de fazenda…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra RAMOS CONSULTORIA AMBIENTAL, 3 anterioridades:

   • RAMOS ARQUITETURA & CONSTRUÇÕES919117775
   • RAMOS CONSTRUTORA POR DENNIS MARTINS933753519

     NCL 42 · registro concedido (RPI 2.870)

     Protege: Serviços de engenharia; Pesquisas no campo de construções de edificações.;

   • Ramos Engenharia918273994

     Deferimento da petição (RPI 2.762)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919117775 (RAMOS ARQUITETURA & CONSTRUÇÕES), Processo 933753519 (RAMOS CONSTRUTORA POR DENNIS MARTINS) e Processo 918273994 (Ramos Engenharia). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   40dias restantes

   22/0921/11/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 21/11/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 21/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.