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INPIRPI 2.827NCL 09

A marca RASECOM foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de RAS COMERCIO VAREJISTA DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RASECOM (processo 931601380), depositado em 20/08/2023 por RAS COMERCIO VAREJISTA DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2827 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alarme de segurança;Alto-falantes;Anéis de luz [ring lights] de selfie para smartphones;Anéis suportes para telefones celulares;Antenas;Aparelhos de telefone;Ap…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de RASECOM, o despacho aponta uma anterioridade:

  • RAISECOM831059923

    NCL 09 · Petição de retificação atendida (RPI 2.776)

    Protege: TRANSMISSORES DE SINAIS ELETRÔNICOS; MODEMS; TELÉGRAFOS [APARELHOS]; CONJUNTOS DE TRANSMISSORES [TELECOMUNICAÇ…

Texto do despacho — RPI 2.827IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 831059923 (RAISECOM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 10/05/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.827, de 11 de março de 2025, publicou 26.167 despachos em 26.031 processos de marca — 1.327 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.827 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca RASECOM?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 10/05/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931601380?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931601380. Esta página reflete a RPI nº 2827, de 11/03/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931601380
Marca
RASECOM
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
RAS COMERCIO VAREJISTA DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDA — SP
Classe
NCL 09Alarme de segurança;Alto-falantes;Anéis de luz [ring lights] de selfie para smartphones;Anéis suportes para telefones celulares;Antenas;Aparelhos de telefone;Aparelhos de transmissão [telecomunicação];Aparelhos domésticos para vedar;Aparelhos e instrumentos para pesagem;Aparelhos elétricos medidores;Aparelhos elétricos para controle;Aparelhos para ensino;Aparelhos para projeção;Babá eletrônica;Cabos coaxiais;Cabos elétricos;Caixa de som;Câmeras de vídeo;Chaveiros eletrônicos [aparelhos de controle remoto];Contatos elétricos;Fechaduras biométricas;Fechaduras elétricas;Fios elétricos;Fones de ouvido;Grampeador [aparelho];Interruptores elétricos;Juke-boxes [música];Juke-boxes para computadores;Lâmpadas ópticas;Lâmpadas para quarto escuro [fotografia];Laptops;Luminosos de néon;Máquina de computar;Máquina de grampear;Memórias para computador;Microfones;Microfones de alto-falante sem fio;Microprocessadores;Monitores de vídeo;Monitores vestíveis de atividade física;Mouse [periférico de computador];Mouse pads [informática];Óculos;Painéis digitais;Pen drives;Periféricos de computador;Protetores de tomada;Rádios;Relógios inteligentes;Sirenes;Teclados de computador;Telas de projeção;Telefones celulares;Telefones sem fio;Tripés para câmeras;Walkie-talkies;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.827
Depósito
20/08/2023
Procurador
Rodrigo Araujo da silva